14 maio, 2014

Juiz que custou 1 milhão ao deixar prescrever todos os processos contra Jardim Gonçalves

Neste video, conheça os larápios do BPN, que vão ficar com o teu dinheiro... Nomes e as fortunas que pediram emprestado, sabendo desde sempre que não iriam pagar. 


A Justiça injusta para a banca
A banca foi, objectivamente, o epicentro da crise que estamos a viver no mundo ocidental.
Bancos, banqueiros e gestores não foram castigados como deviam, mesmo nos Estados Unidos,
Islândia e Reino Unido, pelo mal maior que a todos nos podiam causar. 
Mas em Portugal poderiam ter sido muito mais castigados, se a Justiça fizesse justiça, se as instituições funcionassem e se a lei tivesse sido inimiga das prescrições como o é desde o ano passado.
O caso de Jardim Gonçalves é um excelente exemplo, uma espécie de guião para a prescrição, em que todas as forças convergiram para o ex-presidente do BCP não pagar a multa de um milhão de euros. Mais, o Tribunal de Pequena Instância Criminal considerou prescritas todas as contra-ordenações do Banco de Portugal contra o ex-presidente do BCP.
Eis em linhas gerais o que se passou, com a simplificação necessária à compreensão de um caso com a complexidade que têm todos os processos de colarinho branco.
Depois de um longo período de investigação, por parte das autoridades, da teia de ‘off-shores’ e dos caminhos do dinheiro, o Banco de Portugal condena os arguidos e eles, obviamente, contestam.
Eis a catadupa de recursos e decisões. 
Estamos em Abril de 2011. Inicia-se o julgamento da contestação às contra-ordenações do Banco de Portugal a Jardim Gonçalves. Em Outubro de 2011 o juiz António da Hora considera que a prova é nula por ter sido obtida com violação do sigilo bancário e invalida o processo. 
O Banco de Portugal recorre da decisão do juiz para o Tribunal da Relação. O Tribunal da Relação determina que se retome o julgamento. Alguns arguidos, entre eles Jardim Gonçalves, recorrem da decisão da Relação. E a Relação volta a confirmar a sua decisão. Jardim Gonçalves recorre então para o Tribunal Constitucional. Os juízes do Palácio Ratton dizem que não há matéria para a sua avaliação. Mas os advogados de Jardim voltam ao ataque e contestam a decisão do Constitucional.
O Constitucional confirma a decisão em acórdão. 
E já estamos em Maio de 2013, quase dois anos depois da data de início do julgamento.

Vamos finalmente ter julgamento? 
Não. O juíz António da Hora considera que não lhe cabe retomar o processo porque está agora no Tribunal de Loures. E a Relação volta a intervir, dizendo que António da Hora tem de continuar a presidir ao julgamento. Estamos em Dezembro de 2013. Em Fevereiro de 2014 o juiz António da Hora declara extintas, por prescrição, todas as contra-ordenações aplicadas a Jardim Gonçalves.
O guia para uma prescrição garantida, de que o caso de Jardim Gonçalves é um exemplo, tem sido seguido, com mais ou menos recurso, com mais ou menos intervenção de juizes, em muitos outros casos.
Tudo começa sempre com a contestação às contra-ordenações, o ponto de partida que, na anterior lei, dava como certa a prescrição. 
Basta ter uma boa quantidade de dinheiro para andar a passear com os processos pela Relação e pelo Constitucional, à espera que o tempo passe. E recebida a prescrição ainda se pode vir a público, com ar compungido, dizer que o seu desejo era ser julgado, para provar a sua inocência, mas que, infelizmente, por causa da lentidão da Justiça e das autoridades de supervisão o processo, lamentavelmente, prescreveu. 
O teatro é barato mas eficaz.

Na realidade, e cinicamente falando, o que os advogados dos arguidos estão a fazer é a usar a lei que existia. Os advogados envolvidos em processos financeiros de colarinho branco sabem, desde a primeira hora, que é manifestamente impossível julgar casos destes, tão complexos, com as regras processuais que estavam em vigor.
Com dinheiro suficiente para ir até ao Constitucional basta ir trabalhando para a prescrição, para o tempo passar. 
Preparemo-nos porque vamos ver mais prescrições. Assim vai acontecer no que ainda sobra no caso BCP e ainda nos processos do BPN e BPP.
O futuro pode ser melhor do que este passado em que a lei promovia a impunidade. A nova legislação nesta matéria desincentiva a contestação às contra-ordenações porque deixa de existir prazo de prescrição. Mas pode fazer-se mais. Por exemplo, vale a pena pensar em diminuir o número de testemunhas por infracção e definir que é só a partir da descoberta dos crimes que se contam os prazos, e não tendo como referência o momento em que foram cometidos.
Tudo o que se faça para dar mais poder às autoridades de supervisão e aos tribunais nos processos financeiros e da banca promove a justiça e um sistema financeiro menos irresponsável. 
Vamos acabar esta crise financeira sem um único condenado apesar dos muitos crimes descobertos. Novas regras e procedimentos têm de nos proteger de novos crimes financeiros e da própria crise financeira. A banca já tem demasiados incentivos perversos, demasiados espaço para a asneira. Precisa que a lei seja implacável com quem dirige os bancos. 
Que estes bancários, do BCP, BPN e BPP, sejam os últimos dos prescritos.Jornal Negócios
Aguardem solene e tranquilamente, em breve conheceremos o juiz que nos vai custar 9 mil milhões.

A estratégia de Oliveira e Costa para arrastar processo do BPN
Como os nossos defensores são incompetentes, deixam os processos avançar cheios de falhas para facilitar a vida aos criminosos. Se os advogados do Oliveira e Costa sabiam desta falha, porque é que os que supostamente nos defendem, não sabem??? São todos incompetentes ou coniventes?
"O ex-presidente do BPN, José Oliveira e Costa, apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional alegando que não pode ser julgado por mais do que um crime, enquanto líder da instituição bancária. O Tribunal Constitucional ainda não tomou uma decisão quanto ao recurso, mas o Diário de Notícias recorda que, com isto, Oliveira e Costa já conseguiu arrastar o processo por oito meses.
A justiça à medida dos criminosos!!!

Neste recurso, apresentado em outubro, a defesa de Oliveira e Costa alega que “os factos que deram origem ao segundo processo, já constam genericamente no primeiro processo relacionado com o BPN e no [âmbito do] qual está há quatro anos a ser julgado”.
Nesta segunda acusação, o ex-responsável pelo banco, recorde-se, é acusado de burla em negócios entre o BPN e o antigo ministro da Saúde, Arlindo Carvalho.
Para a defesa “estamos perante o mesmo crime quando exista parte comum entre o facto histórico julgado e facto histórico a julgar”, pelo que Oliveira e Costa considera que, como presidente do BPN, todos os crimes cometidos devem ser julgados apenas num processo.
Já a acusação questiona: caso uma agência bancária seja assaltada mais do que uma vez, pelos mesmos assaltantes, se estes serão julgados apenas pelo primeiro crime.
Fica assim a dúvida de qual será a decisão do Tribunal Constitucional, mas certo é que com este recurso Oliveira e Costa já conseguiu que o seu julgamento fosse adiado por oito meses. fonte

VIDEOS
  1. BANCO DE PORTUGAL E A VERGONHOSA SUPERVISÃO
  2. TODOS SABIAM MAS NINGUÉM FAZ NADA
  3. OLIVEIRA E COSTA, DIVERTIDO, FAZ DE NÓS PALHAÇOS?
  4. TODOS AO SAQUE, UNIDOS CONTRA O PAÍS
  5. CAVACO SILVA MUITO RIGOROSO, CUIDADO COM ELE
  6. Esqueçam a justiça, o BPN, as PPP, os submarinos, a democracia e Portugal. 
  7. EM PORTUGAL NÃO HÁ CORRUPÇÃO
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  9. Nação valente e imortal
  10. Marinho Pinto, leis ficais para ricos.
  11. Julgamento do 'Face Oculta' pode voltar à estaca zero
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  13. Por dia, dois arguidos escapam à Justiça por prescrição

9 comentários :

  1. Não conheço muito de leis pois nem se quer sou formado, penso que teria de haver algo que não fosse possível deixar prescrever crimes através de jogos de advogados e montes de coisas raras que faz com que criminosos topo de gama se safem sempre até sendo presos com celas de 1 até 5 estrelas, depende do "artista"

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    1. Não é por acaso que as leis não funcionam. As leis não funcionam porque são feitas por empregados destes ladrões. Os deputados e advogados que em escritorios privados fazem estas leis, são empregados dos bancos, e têm estes criminosos como patrões. Assim está facil de entender não?

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    2. Dado que só votos em partidos entram nas contagens, o que penaliza um partido, não é a abstenção ou votos brancos/nulos, é votar noutro partido - porque se não votarmos, não estamos a negar o voto a ninguém. Estamos apenas a deixar que as decisões se concentrem num conjunto mais restrito do eleitorado, uma minoria - que inclui sempre as clientelas dos partidos e os clubistas acríticos.
      Temos também de esquecer o hábito da idolatria onde os maiores partidos são instituições que muitos acreditam que se devem preservar ao longo do tempo, independentemente do seu desempenho: com as regras actuais, temos sim de mostrar aos partidos que são descartáveis e têm de se esforçar para obter o apoio do eleitorado, caso contrário serão descartados.
      Convém compreender que, quanto mais fraca é a influência/vigilância do eleitorado sobre os deputados e governantes, mais forte é a influência de outras "forças" . Nunca há vazios de poder. O escrutínio dos portugueses foi sendo neutralizado devido ao aumento constante da abstenção, ao que temos que somar os votos brancos e nulos, é uma falha muito grave dos eleitores, na vigilância dos partidos que culmina no aumento da corrupção. Como os partidos não temem a critica nem a censura da maioria dos eleitores, porque esses não usam o voto válido, são os grupos de interesse que estão representados no parlamento, não os eleitores.

      Não me convencem as vossas desculpas de que se abstiveram para protestar caladinhos em casa ou que vos é realmente indiferente quem são os legisladores que vos representam. Se não encontraram diferenças é porque não se deram ao trabalho de as procurar. Mas também não vou invocar deveres abstractos de civismo e democracia para censurar a vossa preguiça. O meu problema convosco é mais concreto.
      No entanto, a democracia só funciona se cada um tentar perceber os problemas, estudar as propostas, pensar nas consequências, escolher as opções que prefere e der o seu parecer.
      Dá trabalho, demora tempo e é uma chatice, mas tem de ser assim porque não há alternativas aceitáveis. Esperamos por um ditador? Atiramos a moeda ao ar? Damos tudo aos interesseiros e fanáticos?
      Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
      Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão ou porem o Marinho Pinto como cabeça de lista, por exemplo. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam.
      A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote. Também é por vossa culpa que os extremistas estão a ganhar terreno, e pela mesma razão. É fácil pôr os fanáticos a votar. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas dos partidos, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem de acordo com o que acham ser a melhor solução, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.

      Na opinião de muitas pessoas, existe uma grande diferença entre a abstenção e o voto em branco. Imaginam que a abstenção é sinónimo de revolta, quando efectivamente é apenas considerado como desinteresse, alheamento e indiferença para com o futuro do nosso país.

      ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/09/so-votos-em-partidos-entram-nas.html#ixzz4e7VbKyHT

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  2. Eleitores se não fizerem nada em termos de voto estes amigos de corruptos vão lá continuar ade eterno porque amaioria não quer saberou acha que não muda nada.
    Como podem aceitar que a PJ não encontre o Oliveira e Costa no dia em que jornalista da TVI o filma a passear junto ao predio onde vive? e ninguem sai chamuscado? e ninguem se revolta e promete a si proprio correr com este crapulos que têm o sistema todo controlado?

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  3. No minimo peguem neste exemplo e mandem a todos os V.contactos, gente credula de mais.

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  4. Estamos em 2016 a mesma m.. continua depois disto ainda veio o ladrao Ricardo Salgado e familia lol

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  5. Dado que só votos em partidos entram nas contagens, o que penaliza um partido, não é a abstenção ou votos brancos/nulos, é votar noutro partido - porque se não votarmos, não estamos a negar o voto a ninguém. Estamos apenas a deixar que as decisões se concentrem num conjunto mais restrito do eleitorado, uma minoria - que inclui sempre as clientelas dos partidos e os clubistas acríticos.
    Temos também de esquecer o hábito da idolatria onde os maiores partidos são instituições que muitos acreditam que se devem preservar ao longo do tempo, independentemente do seu desempenho: com as regras actuais, temos sim de mostrar aos partidos que são descartáveis e têm de se esforçar para obter o apoio do eleitorado, caso contrário serão descartados.
    Convém compreender que, quanto mais fraca é a influência/vigilância do eleitorado sobre os deputados e governantes, mais forte é a influência de outras "forças" . Nunca há vazios de poder. O escrutínio dos portugueses foi sendo neutralizado devido ao aumento constante da abstenção, ao que temos que somar os votos brancos e nulos, é uma falha muito grave dos eleitores, na vigilância dos partidos que culmina no aumento da corrupção. Como os partidos não temem a critica nem a censura da maioria dos eleitores, porque esses não usam o voto válido, são os grupos de interesse que estão representados no parlamento, não os eleitores.

    Não me convencem as vossas desculpas de que se abstiveram para protestar caladinhos em casa ou que vos é realmente indiferente quem são os legisladores que vos representam. Se não encontraram diferenças é porque não se deram ao trabalho de as procurar. Mas também não vou invocar deveres abstractos de civismo e democracia para censurar a vossa preguiça. O meu problema convosco é mais concreto.
    No entanto, a democracia só funciona se cada um tentar perceber os problemas, estudar as propostas, pensar nas consequências, escolher as opções que prefere e der o seu parecer.
    Dá trabalho, demora tempo e é uma chatice, mas tem de ser assim porque não há alternativas aceitáveis. Esperamos por um ditador? Atiramos a moeda ao ar? Damos tudo aos interesseiros e fanáticos?
    Por isso, o que me chateia na vossa abstenção é a falta de colaboração num trabalho importante. Não é uma questão de direitos ou deveres cívicos em abstracto. O problema é concreto. Temos uma tarefa difícil, da qual depende o nosso futuro, e vocês ficam encostados sem fazer nada.
    Isto tem consequências graves para a democracia. Quando a maioria não quer saber das propostas dos partidos, está-se nas tintas para o desempenho dos candidatos e nem se importa se cumprem os programas ou não, o melhor que os partidos podem fazer para conquistar votos é dar espectáculo. Insultarem-se para aparecerem mais tempo na televisão ou porem o Marinho Pinto como cabeça de lista, por exemplo. Vocês dizem que se abstêm porque a política é uma palhaçada mas a política é uma palhaçada porque vocês não votam.
    A culpa é vossa porque não é preciso muita gente votar em palhaços para os palhaços ganharem. Basta que a maioria não vote. Também é por vossa culpa que os extremistas estão a ganhar terreno, e pela mesma razão. É fácil pôr os fanáticos a votar. Basta abanar o pano da cor certa e, se mais ninguém vota, eles ficam na maioria. Mas se vocês colaborassem e se dessem ao trabalho de avaliar as propostas dos partidos, se os responsabilizassem pelas promessas que fazem e votassem de acordo com o que acham ser a melhor solução, deixava de haver palhaços, interesseiros e imbecis na política.

    Na opinião de muitas pessoas, existe uma grande diferença entre a abstenção e o voto em branco. Imaginam que a abstenção é sinónimo de revolta, quando efectivamente é apenas considerado como desinteresse, alheamento e indiferença para com o futuro do nosso país.

    ARTIGO COMPLETO: http://apodrecetuga.blogspot.com/2015/09/so-votos-em-partidos-entram-nas.html#ixzz4e7VbKyHT

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  6. Sem comentários, são artistas portugueses.

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