17 novembro, 2013

Os monopólios privatizados são lesivos do interesse dos consumidores. Assim foi com a PT, com a EDP, e será com os CTT



 NA EUROPA TAMBÉM. 
A privatização anunciada dos CTT é, por si só, uma má notícia. 
Mas a forma como está a ser conduzida é uma catástrofe.
Os correios não devem ser privatizados.
Constituem uma garantia de coesão territorial, pois são a única rede pública verdadeiramente disseminada por todo o país.
Só uma gestão pública poderá manter esta característica. Com os privados, balcões deficitários encerrarão, mesmo que tenham relevante função social.
Além do mais, as competências atribuídas aos CTT conferem-lhes posição de monopólio. São os CTT que atestam, por exemplo, os registos e legitimam as comunicações de requerentes com a Administração Pública.
E os detentores de algum tipo de monopólio não devem, por princípio, ser privatizados. Não é por acaso que os correios são públicos na maioria dos países da Europa, ou até nos Estados Unidos.
Os monopólios privados sempre foram lesivos do interesse dos consumidores. Assim foi com a PT, com a EDP, e assim será certamente com os CTT privatizados. Sem regulação eficaz, os serviços serão piores e mais caros e anteveem-se até apoios artificiais, como novas obrigatoriedades de pagar registo em comunicações com o estado.

Mas se o governo quer privatizar, pelo menos que o faça de modo transparente. A forma anunciada de dispersão do capital é estranha. Um leilão competitivo em bolsa é aceitável. Já não se compreende é a venda direta a instituições financeiras para que o disseminem no mercado, garantindo, assim, comissões aos bancos e a entrega do capital a posteriori a determinados grupos sem qualquer escrutínio público.
Acresce que o governo dá sinais contraditórios: enquanto o ministro Pires de Lima justifica e defende o encerramento de balcões, o seu colega de governo, Poiares Maduro, profetiza a reabertura dos mesmos.
Para baralhar ainda mais, o governo anuncia a colocação de "balcões (públicos) do cidadão" nos correios, serviço pelo qual o estado terá de pagar indemnizações compensatórias, num modelo de parceria público-privada dissimulada.
Esta privatização, com um sistema de colocação de capital obscuro, vítima de informações contraditórias e cujo modelo de negócio é alterado à última da hora, vai ser uma trapalhada. Phone-ix!
Paulo Morais
Os CTT detêm um património imobiliário imenso... foram equipados com os mais modernos sistemas de software e rede de distribuição COM DINHEIROS PÚBLICOS, hoje parte da dívida que todos estamos a pagar, inclui a modernização recente dos CTT. Gastam-se fortunas como dinheiro público, em publicidade aos CTT, como foi feito recentemente, para beneficiar os novos donos privados com o dinheiro público.
E... agora que está pronto a distribuir dividendos, inclusive  produtos financeiros da CGD, privatizam...

Mais
 - Bancos ligados aos swaps, escolhidos pelo governo para assessorar privatização dos CTT. A Caixa - BI e a JP Morgan foram selecionados para assessorar a privatização dos CTT por "apresentarem as propostas mais vantajosas para o Estado", segundo resposta do Ministério das Finanças a questões do Bloco. "A escolha da JP Morgan e da Caixa - BI é mais um exemplo da má gestão pública", diz o Bloco recordando que "ambos os bancos estiveram e estão ligados à comercialização de swaps junto de empresas públicas". fonte
 - Banco que Estado queria processar é escolhido para assessorar privatização dos CTT. fonte
- Governo chegou a acordo com a instituição norte-americana, que tinha vendido swaps que acumularam perdas potenciais de 400 milhões de euros. Este entendimento foi crucial para que o JP Morgan fosse escolhido para assessorar a privatização dos CTT. fonte 

 - Em vésperas de férias, o governo decidiu iniciar o processo de privatização de 100% dos CTT. Nenhum razão financeira o justifica. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. O serviço postal é plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa. Nem os erros cometidos por incompetentes nomeados por governos que não respeitam os serviços públicos (e que os dirigem com o simples objetivo de os privatizar) conseguiu destruir os Correios.
O dinheiro desta privatização terá de ir para os credores, porque os resultados das privatizações vão obrigatoriamente para o pagamento do serviço da dívida. Tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Para abater a dívida agora está-se a perder uma fonte de receitas públicas para sempre. Ou seja, estamos a garantir o endividamento futuro. Isto sim, é hipotecar a vida dos nossos filhos.
(...) Como se vê pelos efeitos financeiros desta privatização, não se trata de uma inevitabilidade. É uma escolha. É uma traição.
Esta privatização é um roubo aos portugueses e ao Estado. É, de tudo o que este governo já fez, a mais vergonhosa das decisões. Os CTT são património dos portugueses, não são património do governo. Dão lucro, não dão prejuízo. Cumprem uma função fundamental para a coesão do País, não são gordura. São uma empresa de referência na Europa, não é um poço de problemas. As privatizações da REN, das Águas de Portugal e dos CTT (tudo monopólios naturais) são, depois de feitas, irreversíveis. Cabe aos portugueses defenderem o que é seu. Ou esta geração ficará na história como a que destruiu, deliberada e conscientemente, o património que recebeu e a viabilidade do futuro do seu próprio país. E seremos recordados, com todo o mérito, como a mais vergonhosa das gerações. fonte

"Os CTT estão a ser vendidos. Na venda, a questão essencial é o preço. A que preço serão vendidos os CTT? Queira o leitor meditar sobre o nº 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72-B/2013:

«10 — Determinar que o preço unitário de venda das ações objeto da presente resolução tenha em conta a prospeção alargada de intenções de compra, efetuada junto de vários investidores institucionais, nacionais e internacionais, e as condições dos mercados nacional e internacional, devendo obedecer às seguintes condições:

a) O preço unitário das ações a alienar no âmbito daOPV, referida no n.º 1 não pode ser inferior a 4,10 EUR nem superior a 5,52 EUR, sem prejuízo do disposto no n.º 9da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62 -A/2013, de 11 de outubro;

b) O preço unitário das ações a alienar no âmbito da venda direta institucional, referida no n.º 6, não pode ser inferior ao preço unitário das ações a alienar no âmbito da OPV.»

Porquê um preço máximo? Para poupar dinheiro aos compradores? Não chegava já a reserva de quase um terço do capital?
Porquê dois processos de venda e não um? Porquê guardar 30% do capital para ser vendido mais tarde? O que, só por si, destrói a unidade do preço de venda…
O preço resulta da «prospeção alargada de intenções»? Genial !!! O Ministério das Finanças português entrará na história universal dos leilões. Essa da prospeção alargada é muito boa.
O Economista Português ouviu na televisão um senhor. que dizia ser do governo, afirmar que a prvatização teria em conta o preço e a eficácia do serviço a prestar pela empresa a privatizar. Mas o critério da eficácia consta de que normativo? Será das «conversas»?
O Economista Português tem tudo a favor da eficácia – e tem tudo contra dois critérios para ficar o mesmo opreço a propor aos licitantes. O leitor sabe por certo que qualquer leilão que tenha dois critérios nunca será clara: se o leiloeiro disser que vende a quem pagar mais e a quem for mais eficaz haverá uma confusão inextrincável, pois todos sabemos o que significa pagar mais mas ninguém sabe o que significa  ser, e muito menos vir a ser, mais eficaz.
Última resolução do conselho de Ministros sobre os CTT: 
Fonte: O Economista Português

O PS condenou a privatização dos CTT anunciada pelo Governo, acusando o executivo de aproveitar a crise política para prosseguir um processo que "lesa os interesses nacionais".
"É mais uma negociação directa, particular, que não tem a transparência necessária para ser feita por concurso internacional. Esta é uma empresa que dá lucro. O PS tem defendido que todos estes processos de privatização deviam ser revisitados, à luz de uma actualização do memorando de entendimento (com a ´troika')", disse. fonte


 - MOVIMENTO REVOLUÇÃO BRANCA TENTA TRAVAR A PRIVATIZAÇÃO DOS CTT - 
Depois de ter contestado candidaturas autárquicas, Movimento Revolução Branca avançou com providência cautelar contra privatização dos CTT.
O Movimento Revolução Branca (MRB) avançou com uma providência cautelar para impedir a privatização dos CTT, já anunciada pelo governo. O processo deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo sido aceite por um juiz, que deu dez dias para a Parpública e o Ministério das Finanças se pronunciarem.
Na petição inicial, o MRB argumenta que este processo "destina-se a salvaguardar direitos que estão na eminência de serem irremediavelmente violados e afectados e cuja violação não só será irreversível como os danos sofridos serão irreparáveis, atenta a sua magnitude e amplitude".
Recorde-se que, antes das últimas eleições autárquicas, o MRB avançou com várias providências cautelares para impedir as candidaturas de autarcas com mais de três mandatos. Na sequência destes processos, os tribunais dividiram-se. A polémica só teve um ponto final com uma decisão do Tribunal Constitucional que decidiu, face à ambiguidade da lei de limitação de mandatos, aceitar as candidaturas. FONTE

Press Release - PRIVATIZAÇÃO dos CTT.
ACÇÃO POPULAR – PROCEDIMENTO CAUTELAR
O Movimento Revolução Branca informa que intentou adequada Acção Popular, na forma de procedimento cautelar, contra a PARPUBLICA SGPS e o Ministério da Finanças visando a proibição da alienação dos CTT Correios de Portugal.
Tal Acção deu entrada em Juízo no passado dia 4 de Novembro (PROC. 2839/13.8 BELSB, da 3ª U.O. do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO de CÍRCULO de LISBOA), foi devidamente distribuída, liminarmente recebida, tendo sido efectuada, a 12 de Novembro, a citação dos requeridos nos termos da Lei do Processo.
A PARPUBLICA e o M. Finanças têm 10 dias para responder.

Mais informações sobre o Movimento Revolução Branca:
Missão: Movimento cívico, apartidário, centro de união de Cidadãos, famílias e gerações, com vista a consciencializar e mudar as condições políticas e sociais em Portugal, elevar a moralidade da sociedade portuguesa e do Estado que a representa.
Objectivos: CONSCIENCIALIZAR , ALTERAR a CONSTITUIÇÃO e LEIS ELEITORAIS
IMPEDIR a “ESCRAVATURA”, TRANSFORMAR o ESTADO PORTUGUÊS, ´
SITE :  www.mrb.pt

ALGUNS CASOS SOBRE OS CTT QUE NOS FAZEM PERGUNTAR, E MESMO ASSIM DÁ LUCRO?
  1. Os boys de Paulo Campos nos CTT 
  2. Mais boys nos CTT
  3. Os corruptos que saqueiam os CTT
  4. gestão dos CTT 
  5. Os abusadores dos CTT
  6. Os salários estrondosos dos CTT
  7. Os luxos nos CTT
  8. A RTP dá prejuízo, fica para os portugueses. 



4 comentários :

  1. "Os únicos interessados em mudar o mundo são os pessimistas,
    porque os otimistas estão encantados com o que há..."

    José Saramago

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  2. Infelizmente isto só lá vai com o desmanchar da UE e do ECB, do Euro, etc. Porque os traidores que nos governam são meros "drones" nas mãos dos interesses privados, há que atacar a cabeça do polvo...exigir a saída do euro e o não pagamento da dívida odiosa, caos, por caos, ao menos que seja uma tentativa para defesa do nosso lado.

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  3. Esta governação de jotinhas realmente assusta. Ou são mesmo nabos - o que não admira dado o brilhantismo que mostraram nos negocios antes de virem para o governo, ou têm uma "agenda"encomendada - o que tambem não admira pois não há almoços gratis(quando sou eu a pagar estou sempre a pensar na compensação) e quem apoia com bastante dinheiro os candidatos não é pelos lindos olhos dos ditos jotinhas ou jokerinhas.

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  4. Pessoal que permitiu [ex: pessoal do PS, etc] que bens de primeira necessidade [ex: gasolina, electricidade, etc] ficassem completamente à mercê da cartelização [leia-se roubalheira] privada... anda agora por aí a chorar lágrimas de crocodilo!...


    NOTA 1:
    Não há necessidade do Estado possuir negócios do tipo cafés (etc), porque é fácil a um privado quebrar uma cartelização.
    Agora, em produtos de primeira necessidade - que implicam um investimento inicial de muitos milhões - só a CONCORRÊNCIA de empresas públicas é que permitirá combater eficazmente a cartelização [leia-se roubalheira] privada.
    {um exemplo: veja-se a roubalheira no preço da gasolina; uma nota: o blog «http://gamanco.blogspot.com/» fala deste assunto}

    NOTA 2:
    Portugueses à mercê de quem muito bem calhar: com a entrega/venda de produtos de primeira de necessidade [ex: energia, água, etc] a privados... estes venderão a quem muito bem calhar... leia-se: os portugueses ficarão à mercê de quem muito bem calhar...

    NOTA 3:
    Não podemos continuar a pactuar com a receita do costume - privatização dos lucros... e nacionalização dos prejuízos... vulgo: os maiores activos do Estado (leia-se, empresas públicas que entregam milhões em dividendos ao Estado) devem ser conduzidos para os mega-capitalistas mundiais... e o Estado deve ficar com elefantes brancos, não rentáveis, nas suas mãos.


    P.S.
    Na minha opinião é óbvio: nas actividades mais estratégicas... é preferível o combate à corrupção (combate esse, que poderá vir a ser muito mais eficaz com o «fim-da-cidadania-infantil»)... do que... ficar à mercê de quem muito bem calhar.

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