06 abril, 2012

Mais um caso de incompetência na justiça, que facilita a vida aos criminosos.

Injustiça caso das farmácias
Desta vez a história de impunidade resultante da inércia justiça, envolve um magnata da área das farmácias. Na justiça nem eles se entendem...
"O caso prometia: um magnata das farmácias, suspeito de burlas em série no valor de 100 milhões de euros, deixou gente na ruína, armazenistas falidos e bancos com dívidas de cobrança duvidosa.
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, ficou pacientemente à espera que lhe levassem o milionário – e preparou-se para mais uma prolongada sessão para decidir se o deixava em liberdade ou mandava em prisão preventiva. Esperou em vão. O Ministério Público, afinal, não tinha nenhum detido. 
A procuradora Maria João Costa, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), limitou-se a passar uns mandados de busca e de apreensão de uma frota de 14 carros de luxo e dois magníficos iates. O suspeito agradece tanto zelo. Por muito menos do que recai sobre o farmacêutico está muita gente em prisão preventiva – e o caso faz recordar a velha suspeita que não deixa de perseguir a Justiça portuguesa: os mais fracos e pobres são tratados com toda a intransigência; os poderosos e ricos continuam a merecer alguma compreensão." CM

Casos de mais impunidade 
Etc... etc... etc, basta consultar a lista do blog à direita para encontrar dezenas e dezenas de exemplos de injustiça. 


Mais detalhes do caso das farmácias.
Um iate, 14 automóveis de luxo, quadros valiosos e joias foram hoje apreendidos numa operação integrada numa investigação de fraude lesiva do Serviço Nacional de Saúde e concretizada através de farmácias.
... operação "SOS PHARMACIAS" envolveu buscas a mais de 30 farmácias e residências em diferentes pontos do país.
Fraude fiscal, associação criminosa, falsificação de documentos e burla são os crimes sob suspeita no estratagema a funcionar há pelo menos quatro anos e que envolverá montantes de "muitos milhões de euros",
O processo iniciava-se com a aquisição de farmácias, através de crédito bancário, nalguns casos mais do que as quatro permitidas por lei a cada proprietário, recorrendo à ocultação da verdadeira identidade do comprador, através de "testas de ferro".
O passo seguinte era a aquisição de medicamentos a fornecedores, a quem nunca eram pagos, e posterior venda ao público, recebendo ainda a parte referente à comparticipação do SNS, sem o pagamento dos devidos impostos.
As verbas reunidas eram todas encaminhadas para a aquisição de "luxuoso património mobiliário e imobiliário", já que não pagavam qualquer dos créditos obtidos nem pagavam impostos, acrescentou a fonte da PJ.fonte

Segundo o Expresso, os nomes dos principais suspeitos são Nuno Alcântara Guerreiro e Bruno Lourenço. O esquema que usavam permite lucros 30 vezes superior ao que se obtém ao balcão das farmácias.
Não pagavam impostos, não pagavam aos fornecedores, nem pagavam os próprios imóveis. O nome das farmácias era "Progresso". Em simultâneo com estes esquemas ainda existe mais uma acusação contra Bruno Lourenço, que fornecia medicamentos a vários lares de idosos sem que a venda passasse pelo balcão da farmácia, e sem contacto entre doente e farmacêutico, o que é ilegal. Recolhiam-se as receitas dos idosos e eram fornecidos os medicamentos em concorrência desleal com todas as farmácias locais.

2 comentários :

  1. Justiça lenta? Justiça que sustenta.... os principescos ordenados dos actores do sistema judiciário...


    A forma como é encarada a corrupção pela "justiça", agride violentamente a minha consciência de cidadão, de democrata e, tanto quanto me consigo avaliar, de pessoa de bem.

    Retive que um empresário do norte, depois de ser escutado pela polícia, autorizada por um juiz, tentando corromper um vereador da Câmara Municipal de Lisboa, conseguiu ser, em julgamento, ilibado e, mais tarde, que o vereador em causa fosse condenado.

    Mas o processo continuou…

    Em qualquer julgamento, temos como encargos do Estado – pagos pelos nossos impostos – a investigação (polícia), a elaboração do processo (magistério público), a audiência (juízes), toda a máquina administrativa, estruturas (edifícios) e inevitáveis custos de operação e manutenção.

    Quer os procuradores quer os juízes, são dos funcionários mais bem pagos do Estado – pelos nossos impostos.

    Fará sentido, que arrastem anos e anos processos com retorno nulo para o erário público, enquanto recebem, principescamente, do esforço financeiro comum?

    Processos como Casa Pia, Apito Dourado, Face Oculta, Freeport, e o próximo, BPN, que retorno financeiro deram ou darão ao Estado?
    E quanto nos custaram e custarão os vencimentos dos funcionários envolvidos, durante anos e anos a fio?

    Significará que, porque é cara, vamos deixar de aplicar justiça?

    Claro que não!

    Agora vamos fazer reverter para o Estado todo o património do réu necessário para pagamento dos custos com a justiça.

    Caso seja insuficiente, o réu terá como condenação acessória o pagamento por trabalho durante tantos anos, quantos os necessários, até ao completo pagamento da sua dívida.

    Deverá existir uma lei que permita confiscar, de imediato, para o Estado todos os bens de algum modo ligados ao processo transitado em julgado, desde a data de início dos ilícitos, ainda que actualmente em nome de terceiros, particularmente se estes são familiares, ex-familiares ou amigos do réu.


    Mas, porque será que procedimentos incidindo sobre casos de muito maior dimensão, complexidade e até impacto internacional, obtêm condenação em poucos meses (menos de 6) nos E. U. A. e por cá, processos muito mais simples, demoram vários anos?
    (Refiro o caso “Bernie” Madoff que envolveu, estima-se, mais de 50 mil milhões de euros).

    Porque a lei, por lá, é diferente? Pois será.
    Mas quem faz com que as leis sejam diferentes por cá?

    Não serão os interessados em que os processos se arrastem para garantirem bons ordenados, influência, mediatismo e/ou clientes por tempo indeterminado?

    Transponha-se para este país, essa legislação expedita (obviamente, sem a pena capital) e acabe-se com a burocracia que apenas serve para alimentar quem dela vive.

    Por isso é que os criminosos de luxo andam à solta.
    Assim é que isto está bom para quem vive da "Justiça"...

    Aguardo para ver quanto tempo a condenação – esperada - do criminoso confesso Oliveira e Costa, ex-secretário de estado de Cavaco Silva, irá levar e qual a pena que suportará…

    E nós, com um rendimento per capita inferior a metade do americano vamos, entretanto, pagando por cada processo judicial, dezenas de vezes mais para alimentar o Sistema...

    ResponderEliminar
  2. Justiça? onde esta ela? não se vislumbra nem um pouco

    ResponderEliminar