Após anos a ouvir os portugueses a inventarem desculpas, sem fundamento legal ou prático, para não votar, fantasiando que não votar derruba governos ou generalizando que não adianta votar porque os partidos são todos iguais, decidi reunir, neste artigo, o enquadramento legal dos actos eleitorais e uma lista dos partidos que poderão ser uma alternativa.
Importa que os portugueses se informem, em vez de optarem por permanecer na ignorância que conduz à inércia.
Um recente estudo mostrou que os abstencionistas desconhecem a maioria dos partidos e o que eles defendem.
Uma universidade fez um estudo para entender porque a abstenção é tão elevada em Portugal e a conclusão foi desoladora, as pessoas não votam porque em Portugal a maturidade cívica é tardia e a iliteracia politica é elevada.
Para facilitar a informação criei uma lista de links, para os partidos que propõem mudanças na lei eleitoral e uma nova democracia: participativa/directa.
Para dar inicio ás mudanças que muitos exigem em Portugal, já existem alternativas, faltam eleitores informados, cívicos, com coragem e que saibam dar inicio à mudança, votando diferente.
Há muitos eleitores que não votam porque rejeitam a democracia representativa e a actual lei eleitoral, no entanto nem se dão ao trabalho de se informar se já existem partidos que querem mudar isso. É um paradoxo as pessoas criticarem com tanta facilidade o estado do país mas abdicarem de ajudar a mudar, ao votar e escolher algo melhor para o país, ou pelo menos tentar eliminar o pior, votando contra os que mais criticam.
Não percebem como funciona a democracia nem o voto, nem estão conscientes da responsabilidade e do poder que possuem, para mudar o caos instalado no país. O voto não serve apenas para eleger, mas também para votar contra e assim punir, castigar, julgar, censurar, criticar, condenar, mostrar o cartão vermelho, aos corruptos, desincentivando e eliminando a corrupção.
Este artigo pretende reunir informações de cidadania. A compilação é importante para o destino do país e de todos que o prezam e querem ajudar.
1º Partidos que defendem democracia participativa:
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PDR - Partido Democrático Republicano (Video) - defende mudanças na lei eleitoral e democracia participativa e o recurso ao referendo. Defende a possibilidade de os cidadãos poderem candidatar-se em listas próprias a todos os
órgãos políticos.
*--NOS - Nós, Cidadãos! Moralização e responsabilização dos eleitos perante os eleitores, mediante a separação entre política e negócios, aprofundamento da democracia participativa.
*--PEV – Partido Ecologista "Os Verdes"- Artigo 3º (Democracia Participativa e Descentralização)
*--PTP/AGIR – Partido Trabalhista Português- o aprofundamento da democracia participativa.
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O LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia participativa, inclusive através da realização de eleições primárias abertas para escolha dos seus candidatos; e democracia deliberativa, como processo inclusivo
(Poderão existir mais partidos com propostas de democracia directa e participativa, esta lista contém apenas alguns exemplos)
2º Validade e conversão em mandatos dos votos brancos, nulos e abstenção.
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Sempre que se aproxima um acto eleitoral, aparece uma série de informações erradas que
desincentivam o exercício da cidadania e afastam cada vez mais o povo das decisões politicas. Eis as leis que regem as eleições:
**Validade do voto
Um voto em branco verifica-se quando o boletim não for objecto de qualquer tipo de marca feita pelo eleitor, nos termos do artigo 98º, n.º 1 da Lei eleitoral da Assembleia da República – Lei 14/79, (este critério é aplicável a qualquer sufrágio, incluindo as europeias).
Seja num acto eleitoral ou num referendo, uma declaração de vontade tem que ser praticada e esta só é possível através do assinalar de um xis num dos quadrados constantes no boletim de voto. A ausência de expressão da vontade não é considerada. Logo, nos termos do artigo 16º da referida Lei 14/79,
o voto em branco – no qual nenhuma declaração de vontade é expressa – não é válido para efeitos de determinação do número de candidatos eleitos, pois não tem influência no apuramento do número de votos e na respectiva conversão em mandatos. (Tal como a abstenção que não expressa nenhuma vontade concreta)