O grande negócio dos advogados em Portugal. Fazem a lei e enriquecem com ela?

A promiscuidade entre politica e direito, é tão óbvia que ofende.
As leis servem para facilitar o saque dos nossos impostos? 
A falta de vergonha salta à vista, os desfalques que lesam o estado, já não dão para disfarçar.
Os advogados ganham milhões pelas leis que fazem e através das leis que fazem. 
Advogados que intercalam  a sua actividade  entre a politica, a advocacia e a economia.
Representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários... enfim basta ler o que se segue, para perceber onde vivemos e entregues a quem. 

"Nos primeiros cinco meses de 2011, os contratos por ajuste directo renderam às sociedades de advogados cerca de 3,7 milhões de euros. E ainda a procissão vai no adro...
(...)É claro que, como em todas as actividades profissionais altamente competitivas, a dimensão é um posto, não só porque é geradora de redes mais oleadas de influência, mas porque os maiores escritórios têm condições para recrutar os melhores parceiros.
O Banco de Portugal (BdP) pagou, em dois anos, 1,2 milhões de euros a duas das principais firmas de advogados do país, a Vieira de Almeida e a Sérvulo Correia.
O escritório de Vasco Vieira de Almeida – o próprio já foi ministro e presidente de um banco – assinou em 2011 um contrato de 650 mil euros com o banco central para prestar assessoria jurídica e representação forense por três anos. Em 2009, a 'cereja' coubera à Sérvulo, para prestar o mesmo serviço.
Entre 2009 e Maio último, a Vieira de Almeida, onde trabalham mais de 150 advogados, facturou por ajuste directo mais de 2,4 milhões de euros. A parcela de 2011 ultrapassa os 795 mil.
A lista de clientes do sector público inclui, além do BdP, a Estradas de Portugal, a RTP, institutos financeiros e câmaras municipais. Um contrato com a empresa de gestão rodoviária rendeu, o ano passado, mais de 320 mil euros à sociedade do antigo ministro que a par do recheado portefólio estatal tem uma concorrida carteira de clientes do sector privado, representando bancos e, ao mesmo tempo, sindicatos bancários, sociedades financeiras e grandes empresas.

A Sérvulo e Associados, que curiosamente teve participação activa na equipa que elaborou o código dos contratos públicos em vigor, é outro porta-aviões da advocacia em Portugal e, por essa via, campeã dos ajustes directos.
Em 2010 e 2011 recebeu cerca de 4 milhões de euros. No ano anterior foram 3,9 milhões. Entre Janeiro e Maio, só conseguiu 6 contratos que somam 352 mil euros. Só com a EP Estradas de Portugal, foi 190 mil euros, para prestação de assessoria geral, um recurso que a empresa pública que gere o parque rodoviário, diz não possuir.
Em 2011, o contrato com a mesma entidade rendera 320 mil euros.
Melhor foram os quatro contratos em 2009, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte, que representaram um encaixe superior a 1,3 milhões de euros. Este instituto público (...) foi entretanto extinto.
A Sérvulo e Associados reflecte o Espírito empreendedor e influente de José Manuel Sérvulo Correia, 75 anos, que ainda hoje é sócio principal. Especialista em direito administrativo, advogado desde 62 e professor universitário jubilado, foi secretário de Estado da Emigração no governo provisório de Pinheiro de Azevedo e deputado. No final da década de 70 pertencia à equipa jurídica do Banco de Portugal. Ironia do destino, em 2009 seria a sua firma a tratar da assessoria jurídica ao banco.
José Manuel Júdice, ex-bastonário dos advogados, Nuno Morais Sarmento, ex-ministro de Estado no governo de Santana Lopes, Pais Antunes, ex-secretário de Estado do Trabalho, João Medeiros, o advogado do Jorge Silva Carvalho, o espião caído em desgraça. São quatro dos mais conhecidos rostos da PLMJ, a sociedade de advogados que este ano já conseguiu três contratos por ajuste directo no valor de 36 mil euros. Em 2009 facturou 610 mil, no ano seguinte 524 e em 2011, 418 mil euros. Um dos contratos mais elevados foi celebrado em 2010 (ainda está em vigor) com o Município de Silves, que pagou 200 mil euros à PLMJ por 3 anos de apoio jurídico. Já este ano, a firma foi contratada em três ocasiões para representar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em outros tantos processos judiciais. O ajuste directo ascende a 36 mil euros.
Nadar com 'tubarões'
A Paz Ferreira, liderada pelo advogado açoriano Eduardo Paz Ferreira, (...)revela razoável performance no que diz respeito à conquista de ajustes directos. Em 2011 foram 376 mil euros, ainda assim cerca de metade do que conseguira no ano anterior. Este ano, o ritmo continuou a abrandar, mas a sociedade conseguiu um contrato de 35 mil euros com a Câmara Municipal de Oeiras para uma tarefa que durou 15 dias.
Este ajuste é dos poucos que no portal Base dos contratos públicos tem preenchido o campo da "fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo". Alega a autarquia num extenso articulado que a contratação de uma firma externa de advocacia se justificou dada a urgência de registar declarações de mais de 50 pessoas (presidente da Assembleia Municipal, vereadores e deputados municipais que votaram favoravelmente as deliberações relativas às PPP) em resposta ao resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas a três parcerias público privadas (PPP) em que foram investidos 81 milhões de euros.
Fonte: O Crime | 07-06-2012

Paulo Morais, neste video, convida os corruptos a terem um pouco mais de vergonha... 

Ajuste directo. Autor da lei, Sérvulo Correia, já recebeu 7,5 milhões de euros por 157 contratos por ajuste directo. Ou seja fez a lei que o fez ficar rico?? E continua a ganhar dinheiro fornecendo pareceres sobre a lei que fez? E continua a ganhar dinheiro a defender em tribunal empresas que abusaram dos ajustes directos?
"A mentora do Código dos Contratos Públicos, aprovado em 2008 e que regula os ajustes directos feitos pelo Estado, é também uma das principais beneficiadas: a sociedade de advogados Sérvulo & Associados já recebeu 7,5 milhões de euros, por 157 contratos de ajustes directos. (...)

Mas 2009 foi um ano “gordo” para os cofres da sociedade liderada por Sérvulo Correia, tendo auferido 3,277 milhões de euros. Os valores baixaram nos anos seguintes, mas ainda assim 2010 permitiu encaixar 1,9 milhões de euros e 2011 outros 2 milhões de euros. Em 2012, segundo o portal Base, onde são publicados todos os contratos públicos por ajuste directo, a Sérvulo & Associados já conseguiu 80 mil euros em duas adjudicações.
As áreas da educação, águas, obras públicas e comunicação social são as que mais contratam a sociedade de advogados. Parque Escolar (quatro contratos), RTP (sete contratos), Estradas de Portugal (cinco contratos), Instituto dos Registos e do Notariado (sete contratos) e Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (oito contratos) são os principais clientes.

O contrato mais elevado já obtido por aquele escritório (que não é o único a usufruir dos ajustes directos) foi com o Banco de Portugal (BdP), que pagou 650 mil euros em Fevereiro de 2011 por assessoria jurídica. O fim específico daquela assessoria não é descrito em detalhe, mas o “Diário de Notícias” revelou, em Dezembro, que o serviço se destinava a apoiar o BdP nos processos de contra-ordenação contra a anterior administração do Millennium BCP.
O banco central português é, aliás, um frequente utilizador dos ajustes directos para assessoria jurídica, pois no mesmo ano também contratou a sociedade de advogados do antigo ministro Vasco Vieira de Almeida, pagando-lhe outros 650 mil euros. Ao todo, desde 2009, o Banco de Portugal já gastou dois milhões de euros em serviços jurídicos.
PARQUE ESCOLAR

Um dos mais recentes ajustes directos de que Sérvulo Correia é adjudicatário é deste mês e o adjudicante é a Parque Escolar, no valor de 20 mil euros. A sociedade foi contratada para defender a empresa num caso de ajuste directo chumbado pelo Tribunal de Contras (TC). Em causa está o contrato de obras na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, executado pela Mota-Engil. O TC chumbou aquele contrato, no valor de 1,1 milhões de euros, considerando-o “nulo”. Entre várias ilegalidades apontadas está o facto de o ajuste directo ter sido feito já depois da obra estar concluída e também por o contrato não ter sido sujeito à fiscalização prévia do TC. fonte

Milhares de milhões dos nossos impostos oferecidos a quem eles querem e não a quem merece ou é mais competitivo. Violando a lei e a livre concorrência e o direito de sobrevivência de outras empresas.

"95% de Ajustes Directos nos Contratos Celebrados Pelo Estado
A maioria dos contratos realizados pelo Estado em 2011, para obras e fornecimento de bens e serviços, não foi sujeita a concurso público. 

No total, foram realizados 53 928 contratos, 50 941 dos quais por ajuste directo, envolvendo fornecimentos no valor de 1,7 mil milhões de euros, de acordo com os dados do Portal da Contratação Pública. 
As estatísticas públicas revelam que, de todos os contratos assinados pelo Estado em 2011, no valor de 2,7 mil milhões de euros, apenas 2918 que correspondem a uma despesa de 952,5 milhões de euros foram realizados após concurso público, o que contraria as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas.(...)
O ajuste directo continua, assim, a ser a modalidade mais usada na contratação pública, apesar das recomendações do Tribunal de Contas, presidido pelo conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins, para que seja usada a figura do concurso público ou, pelo menos, o diálogo concorrencial nas aquisições do Estado. Os dados foram revelados no Portal da Contratação Pública: www.base.gov.pt."
Correio da Manhã | 27-12-2011

Paulo Morais denuncia a vergonha
"Poder & Associados
As grandes sociedades de advogados adquiriram uma dimensão e um poder tal que se transformaram em autênticos ministérios-sombra.

É dos seus escritórios que saem os políticos mais influentes e é no seu seio que se produz a legislação mais importante e de maior relevância económica.
Estas sociedades têm estado sobre-representadas em todos os governos e parlamentos.
São seus símbolos o ex-ministro barrosista Nuno Morais Sarmento, do PSD, sócio do mega escritório de José Miguel Júdice, ou a centrista e actual super-ministra Assunção Cristas, da sociedade Morais Leitão e Galvão Teles.
Aos quais se poderiam juntar ministros de governos socialistas como Vera Jardim ou Rui Pena.
Alguns adversários políticos aparentes são até sócios do mesmo escritório. Quando António Vitorino do PS e Paulo Rangel do PSD se confrontam num debate, fazem-no talvez depois de se terem reunido a tratar de negócios no escritório a que ambos pertencem.
Algumas destas poderosas firmas de advogados têm a incumbência de produzir a mais importante legislação nacional. São contratadas pelos diversos governos a troco de honorários milionários. Produzem diplomas que por norma padecem de três defeitos.
São imensas as regras, para que ninguém as perceba, são muitas as excepções para beneficiar amigos; e, finalmente, a legislação confere um ilimitado poder discricionário a quem a aplica, o que constitui fonte de toda a corrupção.
Como as leis são imperceptíveis, as sociedades de jurisconsultos que as produzem obtêm aqui também um filão interminável de rendimento.
Emitem pareceres para as mais diversas entidades a explicar os erros que eles próprios introduziram nas leis. E voltam a ganhar milhões. E, finalmente, conhecedoras de todo o processo, ainda podem ir aos grupos privados mais poderosos vender os métodos de ultrapassar a Lei, através dos alçapões que elas próprias introduziram na legislação.
As maiores sociedades de advogados do país, verdadeiras irmandades, constituem hoje o símbolo maior da mega central de negócios em que se transformou a política nacional."

Tribunal de Contas e IGF investigam ajustes directos
O número de ajustes directos suspeitos de não cumprirem as regras de contratação pública foi reduzido para 50 contratos que estão ainda a ser objecto de averiguação por parte do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças.
Este número resulta de uma lista inicial de 750 ajustes directos que foram sinalizados pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário) porque o valor comunicado ao portal base ultrapassava o limite previsto na lei para este procedimento, explicou ao i o presidente do regulador, Fernando Silva. A lista foi enviada ao Tribunal de Contas e à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), que chegaram à conclusão que a grande maioria dos cerca de 750 contratos de ajuste directo assinalados entre Agosto de 2012 e Agosto de 2013, no montante de 70 milhões de euros, cumpre a lei. Falta apurar 50 casos, "o que, tendo em conta o universo de cerca de 100 mil contratos de ajuste directo comunicados ao base por ano, é materialmente pouco relevante", sublinha o presidente do INCI.
Entre as situações detectadas estão registos materialmente irrelevantes, por exemplo contratos de 75 mil euros, que ultrapassam o limite legal de 74 999, ou resultantes de notórios erros de registo. De acordo com Fernando Silva, não houve correcção dos dados comunicados pelas entidades adjudicantes. A troika exigiu na última avaliação um maior controlo e monitorização da contratação pública, tendo alertado para a existência de 250 contratos que poderiam não respeitar a lei e que, segundo dados de Janeiro, estavam a ser investigados.

Ajustes directos, o poço sem fundo, de promiscuidade que esgota os  nossos impostos.

• Empresa fantasma ganhou 47 obras
• 5 milhões de euros em material anti-motim.
• 5 milhões a escritórios de advogados
• 20 milhões por assessoria do BES
• A Madeira faz os ajustes directos em família.
• Mil milhões em ajustes... desajustado não?
• Ajustes dão sempre mais dinheiro ao fornecedor.
• Ajustes directos salvam empresas amigas.
• Viva o luxo...
• Viva a promiscuidade.. 
• Os Ajustes do Paulo Portas!? 
• Mesmo sem ajuste directo, vence o interesse dos intermediários e verga-se o estado.
• A família em primeiro.
• 695 milhões duvidosos
• 3 milhões para luzes, a um amigo.
• Avelino Faria, o favorito da Madeira.
• Fintar o limite para os ajustes directos
• Tachos por ajuste directo
• Mudar a lei para facilitar o saque