Desde 2013 que uma grande reportagem, de Ana Leal, denunciou todas as falhas funcionais e os crimes do contrato SIRESP.
Como é que os portugueses aceitam e quase nenhum media comenta o crime, que matou mais de 100 pessoas muitas delas devido às falhas do SIRESP? Está tudo louco? Não se exige justiça para a vida das vitimas e familiares?? Foram famílias inteiras que morreram presas no fogo por ordem de autoridades que sem comunicação, as enviaram para a estrada da morte... e os maiores culpados continuam por aí, à solta, a decidir o nosso futuro, impunes e sem vergonha?
E se for um terramoto? Uma calamidade maior que os incêndios?? Sabe quantos milhares de pessoas ficarão sem socorro?? Isto é crime e grave e nada se passa?
E nem os donos da PPP, SIRESP, nem quem a comprou em nosso nome, foram condenados pela negligência e pelas falhas que cometeram? Nem os políticos que permitiram essas falhas, pois assinaram concordando com elas, sem valorizar a vida dos cidadãos, assumindo que aceitavam comprar o SIRESP, com falhas???
PARA CULMINAR... o governo, como em todos os contratos criminosos das PPP, no final de tudo ainda tem a desfaçatez, de com o dinheiro dos portugueses, comprar, o sistema de segurança, que em caso de emergência, mata portugueses??? Faz parte do padrão das PPP, os privados, para além de ficarem sempre com garantias de lucros e o estado com o prejuízo. Em caso de falência irremediável, o estado compra!!!
Veja em baixo os vídeos e o resumo de todo este caso assustador.
Nestes video estão compiladas todas as informações que deixam à vista o que se passou realmente com os genocídios dos incêndios em Portugal.
ANA LEAL, denunciou que o SIRESP, falhava em zonas fundamentais do país, na lista estava o metro de Lisboa, o aeroporto de Lisboa, o parlamento, hospitais e muitas aldeias, etc etc
Denunciou ainda que continuávamos sem geradores e sem baterias que foram também uma das causas de várias falhas de comunicação nos incêndios de 2017.
- Que foram distribuídos cerca de 1000 rádios para 30 mil bombeiros.
- Que as coordenadas dos rádios não eram adaptadas a Portugal e davam posições erradas, causando o caos.
- As reuniões sobre os problemas do SIRESP que deveriam ser trimestrais, não se faziam há 2 anos.
- Muitos dos bombeiros nem sabiam usar o SIRESP, pois não foi dada formação.
- Grande parte dos bombeiros acaba por usar o sistema antigo ou o telemóvel, porque o SIRESP falha, não é confiável.
- O sistema tem sempre falhado seja em épocas de calamidades seja no dia a dia.
- O sistema não dá para contactar quem não estiver na lista e não dá para adicionar contactos,
Sem explicação, e sem alguém escutar Almiro de Oliveira, o contrato foi adjudicado, por Daniel Sanches, à SLN por um preço 5 vezes superior!! Daniel Sanches, a representar o estado, decidiu ignorar a proposta dos 100 milhões e optou por adjudica-lo por 485 milhões, aos amigos "honestos" do estado SLN (BPN) Dias Loureiro, Oliveira e Costa. (onde também entraram a PT Venture, a Motorola e a Esegur)
Em 2013 e 2014 já se sabia da CORRUPÇÃO associada ao processo SIRESP
Depois de fazer este óptimo negócio para os privados, lesando o estado, Daniel Sanches saiu do estado e foi trabalhar para a empresa privada a quem deu um contrato maravilhoso, muito dinheiro e sem responsabilidades.
Tudo é REVOLTANTE! Até ao vómito!
"A cláusula em causa, a 17.ª do contrato, estabelece o critério da força maior para exonerar a operadora de responsabilidade por incumprimento "pontual" das obrigações. E "constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato". Ora, tem sido referida como origem do incêndio de Pedrógão a conjugação de vários factores naturais, entre eles trovoada seca (raios)."
A cláusula mais criminosa, assinada por António Costa, no negócio SIRESP! 😡😡
Só tenho a agradecer a quem fez este EXCELENTE trabalho de investigação. 👍
E DESEJO muito que todos disponham de tempo para o lerem, porque É PRECISO!
ACORDA PORTUGAL 🖐🇵🇹
COSTA ASSINOU A SENTENÇA DE MORTE: E agora queixa-se de estar de mãos atadas para responsabilizar o SIRESP?
"Estado iliba SIRESP de responsabilidades em caso de falhas em catástrofes. Cláusula que atira todas as falhas para o Estado existe desde que o contrato foi assinado em 2005 e nunca foi alterada. O Estado português iliba por completo a empresa SIRESP de qualquer responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de catástrofes ou outros cataclismos. A cláusula existe no contrato desde que ele foi assinado em 2005 e manteve-se nas diversas revisões feitas ao longo dos anos. Está tudo na cláusula 17 do contrato da Parceria Público Privada (PPP) (...) “actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do contrato.”
Ora digam lá se não é bom ter um PM que assina/COMPRA um serviço de emergência que não funciona em emergências, como ANAL LEAL MOSTROU, e aceita que os donos não tenham responsabilidades?
Ora digam lá se não é bom ter um PM que assina/COMPRA um serviço de emergência que não funciona em emergências, como ANAL LEAL MOSTROU, e aceita que os donos não tenham responsabilidades?
Rede SIRESP esteve indisponível nove mil horas em 2017, diz ministro
Eduardo Cabrita diz que do número serão tiradas "sem demagogias as responsabilidades necessárias" ... quando percebeu quem era o responsável, acalmou???
COSTA assinou mais uma clausula criminosa que defende o SIRESP e coloca em risco a vida dos portugueses, repare nesta aberração:
"O contrato celebrado entre o Estado e o SIRESP tem uma cláusula que afirma que o sistema pode ter uma falha de 69.456 horas de disponibilidade global anualmente, ou seja, podia falhar 7 vezes mais, sem que fosse possível aplicar sanções por incumprimento contratual.
"O contrato celebrado entre o Estado e o SIRESP tem uma cláusula que afirma que o sistema pode ter uma falha de 69.456 horas de disponibilidade global anualmente, ou seja, podia falhar 7 vezes mais, sem que fosse possível aplicar sanções por incumprimento contratual.
Governo diz-se de mãos atadas para cobrar multa ao SIRESP
Rede de comunicação de emergência só falhou 9 mil horas num ano, o que está dentro dos valores previstos no contrato com o Estado.
A rede SIRESP falhou de forma significativa no incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017. As comunicações foram afetadas e relatórios independentes mostraram que o sistema de comunicação tinha falhado. Mas um novo documento mostra que ao longo do ano de 2017, o SIRESP "apenas" falhou 9.000 horas, o que não permite multar a empresa pelo mau funcionamento do sistema."
"Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede", refere o relatório hoje publicado no portal do Governo.
E quem deixou o Governo de mãos atadas para responsabilizar o SIRESP?
Na renegociação que COSTA realizou, baixou o contrato em 50 milhões, saiu bem visto, mas na realidade assinou mais uma sentença de morte para a segurança dos portugueses, abdicou dos geradores, uma das causas das mortes de portugueses em 2017. A falta de geradores que deixaram o SIRESP dependente da electricidade, algo pouco inteligente para um sistema que tem que se manter a funcionar mesmo quando falha a energia devido a temporais, incêndios, terramotos, etc. Mas porquê preocupar-se com a vida dos portugueses, se o Costa assinou a dizer que a malta do SIRESP, nunca teria culpa de nada... talvez também por isso, as ligações SIRESP, sejam de madeira em postes, em vez de subterrâneas, protegidas do fogo.. e por isso falham, porque os incêndios queimaram os postes... mas quem quer saber?? Ninguém é responsável... O Costa desresponsabilizou os donos do SIRESP, e os nossos políticos não se responsabilizam por nada, pois sabem que possuem um povo acrítico e de fracas capacidades mentais que os elege sem qualquer discernimento. A impunidade está ao rubro.
ESTRANHO FOI O CASO DE CABRITA, QUE A SEGUIR AOS INCÊNDIOS, REFERIU UM NRº de HORAS DE FALHAS, QUE NA ALTURA FOI, CHOCANTE MAS DEPOIS, DEIXOU DE SER CHOCANTE E A VERSÃO MUDOU??? E O COSTA ESTÁ-LHE MUITO GRATO, E PERMITE-LHE TUDO???
"CDS critica “contradições insanáveis e dúvidas perturbantes” sobre SIRESP, quer que Eduardo Cabrita vá ao Parlamento esclarecer as dúvidas sobre falhas da rede SIRESP.
O CDS-PP considera ser uma “contradição insanável” quando “o senhor ministro, afinal, diz que há um relatório que dizia há 24 horas que não havia” e revela existirem “dúvidas em relação à disponibilidade/operacionalidade do próprio sistema”, bem como “incertezas” sobre a capacidade do sistema de protecção civil “no seu todo”, acrescentou.“O senhor ministro, nesta conferência de imprensa, de resto muito nervosa, parece confirmar aquilo em que o CDS não quer acreditar. O senhor ministro trocou a lealdade com a sua maioria, nomeadamente com o BE e o PCP em relação à nacionalização do SIRESP, em detrimento do interesse nacional”, criticou Nuno Magalhães." (Publico/2019/04/09)
Quem autorizou ASSINOU um contrato com clausulado deste tipo não tem quaisquer condições para continuar ao serviço público. Lesa o estado e a segurança do país e a vida dos cidadãos, e é secreta.
Contrato completo do SIRESP: http://www.utap.pt/Contratos/seguranca/SIRESP.pdf
"Dez anexos da parceria público privada (PPP) responsável pelo SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), utilizado pelas forças de segurança e serviços de socorro, foram declarados "confidenciais pelas partes do contrato" - a empresa SIRESP SA e o Estado - contrariando pareceres oficiais."
Para o PS os pareceres são sempre ignorados, como também foi nas Barragens, no Lítio, no SEF e a lei terrorista da imigração. Tem sido assim, a defesa do interesse nacional, é ignorada e muitas vezes demitida... Como poderão ver nos vídeos sobre estes temas, no meu canal.
Para o PS os pareceres são sempre ignorados, como também foi nas Barragens, no Lítio, no SEF e a lei terrorista da imigração. Tem sido assim, a defesa do interesse nacional, é ignorada e muitas vezes demitida... Como poderão ver nos vídeos sobre estes temas, no meu canal.
COSTA ASSINOU QUE O SIRESP PODE FALHAR SEM SER RESPONSABILIZADO POR ISSO, 9000 Horas/ano = 375 Dias???
Agora o relatório aparece e já não escandaliza ninguém e está mesmo ali no limitezinho... das 9 mil horas permitidas pelo Costa?
"Relatório confirma 9000 horas de indisponibilidade da rede SIRESP, o que equivale a 12,91% do permitido contratualmente
"Relatório confirma 9000 horas de indisponibilidade da rede SIRESP, o que equivale a 12,91% do permitido contratualmente
Números de Eduardo Cabrita batem certo com o relatório divulgado esta terça-feira. Rede de emergência fica a grande margem de poder ser acionada pelo Estado
Eduardo Cabrita prometeu e cumpriu. Às 17h07 desta terça foi colocado no Portal do Governo o relatório sobre a disponibilidade do SIRESP em 2017 - ano dos grandes incêndios de junho e outubro -, que, de acordo com o ministro da Administração interna, "não terá nada de inovador”. Isso mesmo verifica-se em relação às horas de indisponibilidade da rede de emergência: estão inscritas as tais nove mil horas referidas por Cabrita, em rigor 8968 horas, juntando indisponibilidade global e operacional.
A conclusão, no quinto e último ponto, é lapidar: “Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede”. Isto porque seriam precisas 69.456 de indisponibilidade para aplicar qualquer tipo de multa por incumprimento.
O Governo acredita que o sistema de comunicações do SIRESP está a funcionar sem problemas e que vai corresponder às exigências em situações de emergência, como seja a ocorrência de incêndios. Esta reação surge depois da TVI ter denunciado esta semana falhas e zonas que estão sem acesso ao sistema de comunicações de emergência.”
É uma afirmação vergonhosa, feita sobre sobre os corpos de mais de uma centena de vitimas oficiais, muitas outras que ficaram seriamente feridas e fisicamente limitadas para o resto da vida, milhares de estruturas e edifícios destruídos ou danificados e mais de meio milhão de Hectares ardidos, que constituem provas impossíveis de negar do resultado de mais de uma década sem consequências da corrupção na insistência de António Costa num sistema de comunicações de emergência do Estado que desde o início FICOU EXTREMAMENTE CARO E NÃO FUNCIONA PARA O QUE É MAIS NECESSÁRIO – O SOCORRO DOS
PORTUGUESES!
10 Razões para o Ministro da Administração Interna, Cabrita, mentir
1 - O Ministro Eduardo Cabrita defende o indefensável SIRESP porque foi o seu chefe, e amigo de longa data, assim como colega da Universidade de Direito, o Primeiro Ministro António Costa, que assinou o contrato que o viabilizou, em 2005, onde tudo começou.2 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe muito bem da “lei da rolha”, instaurada logo após o incêndio de Pedrógão, em Julho de 2017, criada somente para escudar o Governo e a coordenação da ANPC de criticas e denúncias pelos profissionais que dependem do SIRESP (e outros recursos) nas operações de socorro:
“Os comandantes de bombeiros estão proibidos de dar informações sobre os incêndios a partir desta terça-feira. Essa função passa para a Proteção Civil que promete dar informação duas vezes por dia.
Fora destes horários, os jornalistas poderão acompanhar a informação atualizada sobre os incêndios rurais em http://www.prociv.pt, através de contacto com o Oficial de Operações e Emergências (OFOPE) do Comando Nacional de Operações de Socorro ou a assessoria de imprensa da ANPC”, adianta o comunicado.”
Isto efectivou o controlo toda a informação sobre o socorro em Portugal para pessoas a comando directo do Governo ou da ANPC, tonando difícil ou mesmo impossível o alerta público para falhas graves internas. A delação por pessoas nos meios de socorro, passou não apenas a ser proibida e punível, mas os jornalistas que as poderiam ouvir e dar voz, pressionados a apenas reportarem sobre os comunicados autorizados pelo Governo e ANPC.
3 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que maior parte dos portugueses não leram o relatório sobre as falhas do SIRESP em Pedrógão, que apontaram para os problemas alertados desde o inicio (má cobertura, falta de redundâncias de interligação e de redundâncias energia) Fonte do Público do relatório dos incêndios: http://static.publico.pt/DOCS/RelatorioPedrogaoOut2017.pdf .
“Os comandantes de bombeiros estão proibidos de dar informações sobre os incêndios a partir desta terça-feira. Essa função passa para a Proteção Civil que promete dar informação duas vezes por dia.
Fora destes horários, os jornalistas poderão acompanhar a informação atualizada sobre os incêndios rurais em http://www.prociv.pt, através de contacto com o Oficial de Operações e Emergências (OFOPE) do Comando Nacional de Operações de Socorro ou a assessoria de imprensa da ANPC”, adianta o comunicado.”
Isto efectivou o controlo toda a informação sobre o socorro em Portugal para pessoas a comando directo do Governo ou da ANPC, tonando difícil ou mesmo impossível o alerta público para falhas graves internas. A delação por pessoas nos meios de socorro, passou não apenas a ser proibida e punível, mas os jornalistas que as poderiam ouvir e dar voz, pressionados a apenas reportarem sobre os comunicados autorizados pelo Governo e ANPC.
3 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que maior parte dos portugueses não leram o relatório sobre as falhas do SIRESP em Pedrógão, que apontaram para os problemas alertados desde o inicio (má cobertura, falta de redundâncias de interligação e de redundâncias energia) Fonte do Público do relatório dos incêndios: http://static.publico.pt/DOCS/RelatorioPedrogaoOut2017.pdf .
4 - Eduardo Cabrita sabe que o Governo não está a cumprir a promessa que fez em passar a gerir o SIRESP, pois apesar de se insistir que hoje a gestão está no Estado, na realidade, só os equipamentos de ligação satélite e os geradores (maioria só instalados desde 2018) efectivamente estão – Fonte Publico
Toda a restante rede nacional móvel SIRESP, antenas, interligações, centrais, e antenas móveis, continuam sobre gestão da PT/Altice e Motorola. (nota: os geradores agora instalados, foram a contrapartida de António Costa, quando era MAI em 2005, para poupar 50 Milhões de euros em relação ao preço inicial).
5 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que este novo contrato, tal como denunciado pelo deputado do PCP Jorge Machado, nesta noticia do publico, é mais outro negócio ruinoso para o contribuinte, em cima do mesmo negócio ruinoso que custou 5 vezes o custo inicial. Tudo sempre assinado, validado e renovado pelos vários governos do PS e PSD desde 2005:
“Jorge Machado, deputado do PCP, tem “dúvidas” que a melhor estratégia seja a de comprar a posição dos privados na empresa, pagando por uma empresa que não se modernizou, quando já a pagou “por cinco vezes”. “Temos sérias dúvidas sobre a solução de aquisição por sete milhões das participações dos privados. Estamos a beneficiar o infractor”, disse em conversa com o PÚBLICO.
“Os privados foram responsáveis pela não modernização do SIRESP e pelas falhas sucessivas naquilo que é o sistema de comunicações. Face a este comportamento, em vez de assumir o controlo com base nestas prorrogativas, propõe-se adquirir, beneficiando quem infringiu as regras”, defende o deputado do PCP, que sempre defendeu a nacionalização da empresa. O deputado comunista lembra que Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao BPN, contou que o Estado tinha pago pela rede SIRESP “cinco vezes mais” do que o que foi investido pelos então accionistas (entre os accionistas constavam duas empresas do universo Sociedade Lusa de Negócios, a Datacomp e a Galilei). “Esta PPP foi absolutamente ruinosa para os contribuintes. Pagámos a rede várias vezes, agora estamos a falar da cereja no topo do bolo quando a PPP está quase a acabar”, diz Jorge Machado.”
6 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que a rede SIRESP, sem o recurso às ligações satélite, só está a funcionar cerca de 58% do tempo (menos de 3 em cada 5 horas), tendo, desde 15 Setembro 2018, nos 8 meses desde a instalação das ligações VSAT, tendo necessárias recorrer em 100 dias. Mais grave, o ministro sabe muito bem que o que deveria ser usado como redundância em caso de falha dos circuitos de comunicações principais (que usam cabos terrestres), está a assegurar quase metade das comunicações regulares e sabe os riscos e custos disso.
Isto leva a questionar, sendo que a redundância está a assegurar 42% das comunicações regulares, qual é a redundância da redundância e qual o verdadeiro custo e riscos de estar a usar uma tecnologia mais complexa e cara, projectada somente para uso como recurso quando falha a ligação de dados primária, como quase o principal meio de comunicações?
“Entretanto, as partes chegaram a um consenso: enquanto houver conversas, a rede por satélite, conhecida por redundância, não será desligada, permitindo que o SIRESP se aproxime dos 100% de eficácia.(…) a Altice garante que não haverá desligamento da rede de recurso, que na prática tem garantido que o SIRESP funciona a quase 100% para todos os intervenientes em acções de protecção civil, segurança pública e INEM.
“O que a SIRESP SA e a Altice como fornecedora pode garantir é que, no que depender de nós, a redundância [a rede satélite] vai estar activa durante o Verão e vamos garantir o funcionamento, nem que para isso a Altice Portugal tenha que pagar do seu bolso o investimento e os custos associados para manter esta rede a funcionar”, disse ontem o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca. A SIRESP, na qual a Altice tem maioria, fez um ultimato no último mês ao Governo: ou o Governo saldava a dívida de 12 milhões de euros que tem com a empresa ou seria desligada a rede satélite. Ultimato que cai assim por terra.
7 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que o Estado avançou em 2018, contra a indicação do Tribunal de Contas que, não só recusou o a renegociação do contrato SIRESP como alertou que existe infração financeira – que o Estado recorreu dessa decisão – e falta de transparência, e da completa ausência de actas do processo negocial:
“O Tribunal de Contas recusou o visto prévio à alteração do contrato do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal) que representou um custo adicional de 15,580 milhões de euros. A decisão, que é passível de recurso para o plenário dos juízes, considera ainda que houve infração financeira, na medida em que estas alterações contratuais começaram a produzir efeitos, nomeadamente ao nível da despesa, antes do visto prévio do Tribunal de Contas. Em resposta ao Observador, fonte oficial do tribunal diz que a infração financeira em causa é sancionável com multa.
Em causa está um aditamento ao contrato do SIRESP, negociado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a empresa privada operadora, para o reforço da cobertura das redes de comunicações, na sequência dos incêndios de 2017. Esta negociação resultou num “encargo para o Estado fixado em 15,580 milhões de euros (acrescido de IVA), a pagar entre 2018 e 2021, montante que respeita, segundo a SGMAI (secretaria-geral do MAI), à necessidade de remunerar a operadora SIRESP pelos serviços adicionais a subcontratar por esta em desenvolvimento da solução de redundância da rede SIRESP(…)A decisão conhecida esta quarta-feira aponta ainda para a inexistência de um parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP), um organismo das Finanças que acompanha os contratos de parcerias público privadas (PPP), o que revela “uma total ausência de transparência num processo que deveria ser claro, objetivo e sindicável”.
(…)o SIRESP assinado em 2006 entre o Estado e um operador privado é uma PPP e como tal uma alteração ao contrato deveria ter sido submetida à UTAP. Não o tendo sido, não foi feita “uma análise técnico-financeira, feita por esta unidade, ao pretenso orçamento inicial que o parceiro privado deveria ter apresentado e que constituiria o “leit-motiv” do processo negocial”. O acórdão, que foi emitido já depois de recebidos esclarecimentos pedidos à secretaria-geral do ministério liderado por Eduardo Cabrita, denuncia ainda a “ausência de atas do processo negocial”. (…)
– “Ou seja, concluem os juízes, não é possível verificar “se o resultado final da negociação representa uma partilha de riscos e de benefícios conforme pretendido pelo NRPPP (regime legal das parcerias público privadas), ou se representa tão só uma adesão do Estado às propostas iniciais apresentadas pelo parceiro privado.”
8 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe e está a ignorar o 2º relatório, de outubro de 2018, pedido pelo governo sobre o SIRESP, que denuncia fragilidades inaceitáveis negociadas desde a sua criação, que dificulta ou impossibilita o Estado processar a SIRESP. Especialmente, ignora a sugestão principal do relatório, da utilização dos feixes hertzianos (os antigos rádios ainda usados pelos Bombeiros), que por uma fracção do custo resolveriam maioria dos problemas (ao invés, foi feito mais outro investimento em caras redes satélites para ligar as estações-base, mantendo o problema da fraca cobertura:
“As conclusões mais importantes deste estudo podem sumarizar-se do seguinte modo: – A rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança sobretudo no que respeita à maioria das ligações entre estações base e os comutadores, que devem ser substituídas por ligações via rádio (preferencialmente feixes hertzianos).
(…) O documento lido pela TSF diz que o contrato assinado com o Estado exige ao SIRESP uma disponibilidade de 99,9%, mas o problema está na fórmula de cálculo definida contratualmente.”Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede”, pelo que, detalha o estudo, “mesmo que 70” das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de “apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido” de “8,76 horas”.”Este exemplo simples”, detalham os especialistas do Instituto contratado pelo Governo, mostra que “a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança”.
O contrato é também criticado por prever valores de referência para a cobertura da rede “pouco exigentes para uma rede de emergência”, devendo “ser reforçada a cobertura rádio em infraestruturas públicas importantes, e em áreas sombra acentuadas”.
(…)”a Rede SIRESP não foi concebida para evoluir em relação à configuração final traçada no Caderno de Encargos e Contrato quer na cobertura, quer no serviço que presta, quer na sua capacidade para ocorrer a situações de emergência”.
Recordando o que se passou nos fogos, é explicado que o risco pensado foi focado em eventos tipo Euro 2004, estando “desajustado à maioria dos eventos de outra natureza que têm exigido maiores recursos da rede”, com mais operacionais, em zonas com pouca população. Destacando que, como se viu em 2017, “pontualmente”, as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP (…)
9 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que o seu Chefe e amigo, António Costa, contratou e constantemente contrata e trabalha com pessoas que estão em situações que normalmente deveriam ser consideradas como de Conflito de Interesses, pois trabalharam recentemente na/com a empresa SIRESP:
“Chefe de gabinete de Costa representou a empresa do SIRESP contra o Estado. O novo chefe de gabinete do primeiro-ministro, que assumiu funções no início de outubro, foi representante legal da empresa SIRESP, SA nas negociações que o Estado manteve com a empresa que gere a rede nacional de comunicações de emergência e segurança, avança o Público. Antes de chegar a São Bento, Francisco André representou a empresa em várias negociações e decisões como sócio da sociedade de advogados AM & Associados. Aliás, o novo chefe de gabinete de António Costa assumia essa representação em colaboração com António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Quando o colega integrou o Governo, Francisco André assumiu sozinho essa responsabilidade.”
De relembrar que igualmente, as negociações iniciais do SIRESP, que “com a solução da Optimus custaria cerca de 60 milhões de euros iniciais para a aquisição de equipamentos (e) uma renda que no máximo seria de cinco milhões de euros/ano (…) custou 485 milhões de euros, ocorreram envolvendo um dos grandes amigos do actual Primeiro Ministro António Costa, Lacerda Machado:
“Quando o atual primeiro-ministro renegociou o contrato do SIRESP, aquele que António Costa já disse ser o seu “melhor amigo” era advogado da Motorola. Mas Lacerda Machado diz ao Observador que nunca participou nas negociações e que teve apenas um papel muito secundário no processo enquanto advogado da J.A. Pinto Ribeiro e Associados.”
Igualmente tivemos, a anterior Ministra da Administração Interna, Constança Urbano, que durante o período de negociação do SIRESP, foi acessora no governo de José Sócrates, com António Costa como Ministro de Administração Interna:
“Quando António Costa era ministro da Administração Interna, em 2005 — e suspendeu a adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ao consórcio liderado pela Motorola –, manteve contactos com responsáveis de operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de relançar o concurso com novos critérios. Ao longo de meses, o Ministério da Administração Interna, onde Fernando Rocha Andrade era secretário de Estado e a atual ministra Constança Urbano de Sousa era assessora, teve encontros com responsáveis da Optimus (hoje NOS), do grupo Sonae. Mas decidiu não abrir um novo concurso para colocar em competição as diferentes tecnologias e os respetivos preços. “
No caso de Fernando Rocha Andrade, este foi um dos Secretários de Estado envolvidos no GALPGATE, dos bilhetes (que mais tarde se soube que foi além de bilhetes) em Julho 2017:
“Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, os secretários de Estado demissionários que estão a ser investigados pelo Ministério Público no âmbito do caso “Galpgate”, terão pedido à petrolífera viagens, bilhetes e/ou refeições para que os membros do seu staff.(…) os três terão feito pedidos à Galp em nome de Vítor Escária (assessor económico de António Costa), João Bezerra da Silva (chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos), igualmente implicados no processo. Os custos associados com cada convidado — viagens, refeições e/ou bilhetes — rondaram os 3 mil euros.
Recorde-se que a Autoridade Tributária mantém um contencioso com a empresa petrolífera devido a uma dívida ao Estado superior a 200 milhões de euros relativos à contribuição extraordinária sobre o sector energético.”
Toda a restante rede nacional móvel SIRESP, antenas, interligações, centrais, e antenas móveis, continuam sobre gestão da PT/Altice e Motorola. (nota: os geradores agora instalados, foram a contrapartida de António Costa, quando era MAI em 2005, para poupar 50 Milhões de euros em relação ao preço inicial).
A questão que ninguém entende e favorece os privados?
“Na prática, com os sete milhões de euros agora pagos, o Governo consegue comprar a rede de redundância que impôs no ano passado depois dos incêndios, para garantir que o sistema funciona mesmo quando a rede primária falha, e consegue assim contornar a recusa de visto do Tribunal de Contas (TdC) a este investimento. O TdC recusou o visto porque, além de irregularidades processuais, não compreendia porque assumia o Estado o pagamento deste investimento quando deviam ser os privados a fazê-lo. Como a empresa passa a ser pública, a questão deixa de se colocar.”
5 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que este novo contrato, tal como denunciado pelo deputado do PCP Jorge Machado, nesta noticia do publico, é mais outro negócio ruinoso para o contribuinte, em cima do mesmo negócio ruinoso que custou 5 vezes o custo inicial. Tudo sempre assinado, validado e renovado pelos vários governos do PS e PSD desde 2005:
“Jorge Machado, deputado do PCP, tem “dúvidas” que a melhor estratégia seja a de comprar a posição dos privados na empresa, pagando por uma empresa que não se modernizou, quando já a pagou “por cinco vezes”. “Temos sérias dúvidas sobre a solução de aquisição por sete milhões das participações dos privados. Estamos a beneficiar o infractor”, disse em conversa com o PÚBLICO.
“Os privados foram responsáveis pela não modernização do SIRESP e pelas falhas sucessivas naquilo que é o sistema de comunicações. Face a este comportamento, em vez de assumir o controlo com base nestas prorrogativas, propõe-se adquirir, beneficiando quem infringiu as regras”, defende o deputado do PCP, que sempre defendeu a nacionalização da empresa. O deputado comunista lembra que Oliveira e Costa, na comissão de inquérito ao BPN, contou que o Estado tinha pago pela rede SIRESP “cinco vezes mais” do que o que foi investido pelos então accionistas (entre os accionistas constavam duas empresas do universo Sociedade Lusa de Negócios, a Datacomp e a Galilei). “Esta PPP foi absolutamente ruinosa para os contribuintes. Pagámos a rede várias vezes, agora estamos a falar da cereja no topo do bolo quando a PPP está quase a acabar”, diz Jorge Machado.”
6 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que a rede SIRESP, sem o recurso às ligações satélite, só está a funcionar cerca de 58% do tempo (menos de 3 em cada 5 horas), tendo, desde 15 Setembro 2018, nos 8 meses desde a instalação das ligações VSAT, tendo necessárias recorrer em 100 dias. Mais grave, o ministro sabe muito bem que o que deveria ser usado como redundância em caso de falha dos circuitos de comunicações principais (que usam cabos terrestres), está a assegurar quase metade das comunicações regulares e sabe os riscos e custos disso.
Isto leva a questionar, sendo que a redundância está a assegurar 42% das comunicações regulares, qual é a redundância da redundância e qual o verdadeiro custo e riscos de estar a usar uma tecnologia mais complexa e cara, projectada somente para uso como recurso quando falha a ligação de dados primária, como quase o principal meio de comunicações?
“Entretanto, as partes chegaram a um consenso: enquanto houver conversas, a rede por satélite, conhecida por redundância, não será desligada, permitindo que o SIRESP se aproxime dos 100% de eficácia.(…) a Altice garante que não haverá desligamento da rede de recurso, que na prática tem garantido que o SIRESP funciona a quase 100% para todos os intervenientes em acções de protecção civil, segurança pública e INEM.
“O que a SIRESP SA e a Altice como fornecedora pode garantir é que, no que depender de nós, a redundância [a rede satélite] vai estar activa durante o Verão e vamos garantir o funcionamento, nem que para isso a Altice Portugal tenha que pagar do seu bolso o investimento e os custos associados para manter esta rede a funcionar”, disse ontem o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca. A SIRESP, na qual a Altice tem maioria, fez um ultimato no último mês ao Governo: ou o Governo saldava a dívida de 12 milhões de euros que tem com a empresa ou seria desligada a rede satélite. Ultimato que cai assim por terra.
7 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que o Estado avançou em 2018, contra a indicação do Tribunal de Contas que, não só recusou o a renegociação do contrato SIRESP como alertou que existe infração financeira – que o Estado recorreu dessa decisão – e falta de transparência, e da completa ausência de actas do processo negocial:
“O Tribunal de Contas recusou o visto prévio à alteração do contrato do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Segurança de Portugal) que representou um custo adicional de 15,580 milhões de euros. A decisão, que é passível de recurso para o plenário dos juízes, considera ainda que houve infração financeira, na medida em que estas alterações contratuais começaram a produzir efeitos, nomeadamente ao nível da despesa, antes do visto prévio do Tribunal de Contas. Em resposta ao Observador, fonte oficial do tribunal diz que a infração financeira em causa é sancionável com multa.
Em causa está um aditamento ao contrato do SIRESP, negociado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a empresa privada operadora, para o reforço da cobertura das redes de comunicações, na sequência dos incêndios de 2017. Esta negociação resultou num “encargo para o Estado fixado em 15,580 milhões de euros (acrescido de IVA), a pagar entre 2018 e 2021, montante que respeita, segundo a SGMAI (secretaria-geral do MAI), à necessidade de remunerar a operadora SIRESP pelos serviços adicionais a subcontratar por esta em desenvolvimento da solução de redundância da rede SIRESP(…)A decisão conhecida esta quarta-feira aponta ainda para a inexistência de um parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP), um organismo das Finanças que acompanha os contratos de parcerias público privadas (PPP), o que revela “uma total ausência de transparência num processo que deveria ser claro, objetivo e sindicável”.
(…)o SIRESP assinado em 2006 entre o Estado e um operador privado é uma PPP e como tal uma alteração ao contrato deveria ter sido submetida à UTAP. Não o tendo sido, não foi feita “uma análise técnico-financeira, feita por esta unidade, ao pretenso orçamento inicial que o parceiro privado deveria ter apresentado e que constituiria o “leit-motiv” do processo negocial”. O acórdão, que foi emitido já depois de recebidos esclarecimentos pedidos à secretaria-geral do ministério liderado por Eduardo Cabrita, denuncia ainda a “ausência de atas do processo negocial”. (…)
– “Ou seja, concluem os juízes, não é possível verificar “se o resultado final da negociação representa uma partilha de riscos e de benefícios conforme pretendido pelo NRPPP (regime legal das parcerias público privadas), ou se representa tão só uma adesão do Estado às propostas iniciais apresentadas pelo parceiro privado.”
8 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe e está a ignorar o 2º relatório, de outubro de 2018, pedido pelo governo sobre o SIRESP, que denuncia fragilidades inaceitáveis negociadas desde a sua criação, que dificulta ou impossibilita o Estado processar a SIRESP. Especialmente, ignora a sugestão principal do relatório, da utilização dos feixes hertzianos (os antigos rádios ainda usados pelos Bombeiros), que por uma fracção do custo resolveriam maioria dos problemas (ao invés, foi feito mais outro investimento em caras redes satélites para ligar as estações-base, mantendo o problema da fraca cobertura:
“As conclusões mais importantes deste estudo podem sumarizar-se do seguinte modo: – A rede SIRESP apresenta fragilidades inaceitáveis numa rede de emergência e segurança sobretudo no que respeita à maioria das ligações entre estações base e os comutadores, que devem ser substituídas por ligações via rádio (preferencialmente feixes hertzianos).
(…) O documento lido pela TSF diz que o contrato assinado com o Estado exige ao SIRESP uma disponibilidade de 99,9%, mas o problema está na fórmula de cálculo definida contratualmente.”Cada interrupção é ponderada pela sua importância na rede”, pelo que, detalha o estudo, “mesmo que 70” das 546 estações base que existem no continente falhem (numa gravidade de nível 1) durante 48 horas por ano, a falha contratual é de “apenas 6,15 horas por ano, abaixo do limite estabelecido” de “8,76 horas”.”Este exemplo simples”, detalham os especialistas do Instituto contratado pelo Governo, mostra que “a disponibilidade contratualizada, devido ao modo de cálculo definido, é claramente inferior ao aceitável para uma rede de emergência e segurança”.
O contrato é também criticado por prever valores de referência para a cobertura da rede “pouco exigentes para uma rede de emergência”, devendo “ser reforçada a cobertura rádio em infraestruturas públicas importantes, e em áreas sombra acentuadas”.
(…)”a Rede SIRESP não foi concebida para evoluir em relação à configuração final traçada no Caderno de Encargos e Contrato quer na cobertura, quer no serviço que presta, quer na sua capacidade para ocorrer a situações de emergência”.
Recordando o que se passou nos fogos, é explicado que o risco pensado foi focado em eventos tipo Euro 2004, estando “desajustado à maioria dos eventos de outra natureza que têm exigido maiores recursos da rede”, com mais operacionais, em zonas com pouca população. Destacando que, como se viu em 2017, “pontualmente”, as redes de telemóvel responderam melhor que o SIRESP (…)
9 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que o seu Chefe e amigo, António Costa, contratou e constantemente contrata e trabalha com pessoas que estão em situações que normalmente deveriam ser consideradas como de Conflito de Interesses, pois trabalharam recentemente na/com a empresa SIRESP:
“Chefe de gabinete de Costa representou a empresa do SIRESP contra o Estado. O novo chefe de gabinete do primeiro-ministro, que assumiu funções no início de outubro, foi representante legal da empresa SIRESP, SA nas negociações que o Estado manteve com a empresa que gere a rede nacional de comunicações de emergência e segurança, avança o Público. Antes de chegar a São Bento, Francisco André representou a empresa em várias negociações e decisões como sócio da sociedade de advogados AM & Associados. Aliás, o novo chefe de gabinete de António Costa assumia essa representação em colaboração com António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Quando o colega integrou o Governo, Francisco André assumiu sozinho essa responsabilidade.”
De relembrar que igualmente, as negociações iniciais do SIRESP, que “com a solução da Optimus custaria cerca de 60 milhões de euros iniciais para a aquisição de equipamentos (e) uma renda que no máximo seria de cinco milhões de euros/ano (…) custou 485 milhões de euros, ocorreram envolvendo um dos grandes amigos do actual Primeiro Ministro António Costa, Lacerda Machado:
“Quando o atual primeiro-ministro renegociou o contrato do SIRESP, aquele que António Costa já disse ser o seu “melhor amigo” era advogado da Motorola. Mas Lacerda Machado diz ao Observador que nunca participou nas negociações e que teve apenas um papel muito secundário no processo enquanto advogado da J.A. Pinto Ribeiro e Associados.”
Igualmente tivemos, a anterior Ministra da Administração Interna, Constança Urbano, que durante o período de negociação do SIRESP, foi acessora no governo de José Sócrates, com António Costa como Ministro de Administração Interna:
“Quando António Costa era ministro da Administração Interna, em 2005 — e suspendeu a adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ao consórcio liderado pela Motorola –, manteve contactos com responsáveis de operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de relançar o concurso com novos critérios. Ao longo de meses, o Ministério da Administração Interna, onde Fernando Rocha Andrade era secretário de Estado e a atual ministra Constança Urbano de Sousa era assessora, teve encontros com responsáveis da Optimus (hoje NOS), do grupo Sonae. Mas decidiu não abrir um novo concurso para colocar em competição as diferentes tecnologias e os respetivos preços. “
No caso de Fernando Rocha Andrade, este foi um dos Secretários de Estado envolvidos no GALPGATE, dos bilhetes (que mais tarde se soube que foi além de bilhetes) em Julho 2017:
“Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, os secretários de Estado demissionários que estão a ser investigados pelo Ministério Público no âmbito do caso “Galpgate”, terão pedido à petrolífera viagens, bilhetes e/ou refeições para que os membros do seu staff.(…) os três terão feito pedidos à Galp em nome de Vítor Escária (assessor económico de António Costa), João Bezerra da Silva (chefe de gabinete de Rocha Andrade) e Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Vasconcelos), igualmente implicados no processo. Os custos associados com cada convidado — viagens, refeições e/ou bilhetes — rondaram os 3 mil euros.
Recorde-se que a Autoridade Tributária mantém um contencioso com a empresa petrolífera devido a uma dívida ao Estado superior a 200 milhões de euros relativos à contribuição extraordinária sobre o sector energético.”
10 - O Ministro Eduardo Cabrita sabe que todo o processo SIRESP foi um dos negócios mais ruinosos de sempre do Estado Português, que esbarrou no Tribunal de Contas, mas que Costa e Sócrates pressionaram com sucesso para manter a Motorola e PT como a solução escolhida, tendo o concurso sido feito à medida para não permitir outros concorrentes:
“O então ministro da Administração Interna, António Costa, escudou-se numa série de pareceres antes de se decidir por uma nova adjudicação do SIRESP ao mesmo consórcio. Para além da Motorola, esse consórcio reunia o que um antigo responsável da Optimus define como os “suspeitos do costume” — Portugal Telecom, SLN/BPN e BES (acionista da Esegur com a CGD). Para além do parecer do Conselho Superior do Ministério Público que disse que a adjudicação era “nula”, António Costa tinha um parecer da Inspeção-Geral das Finanças a dizer que, do ponto de vista da Parceria Público-Privada (PPP) em causa, “a presente parceria não apresentava vantagens para o Estado”. Portanto, era preciso renegociar as “incertezas económico-financeiras apuradas” para o processo de adjudicação poder prosseguir.
Segundo o despacho de Costa, a IGF não tinha apontado “vícios relevantes do ponto de vista técnico na elaboração do caderno de encargos” (uma vez que eram correntes as suspeitas de que o caderno de encargos tinha sido feito à medida do consórcio da Motorola). Segundo um acórdão do Tribunal de Contas de dezembro de 2006, muito crítico do negócio, citado esta sexta-feira pelo Público, o que aconteceu na renegociação foi o seguinte: “Foram eliminados alguns módulos não essenciais /(comentário: redundâncias de energia-geradores)/ e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores”; foi “eliminada a funcionalidade de gestão de facturação”; e, talvez mais importante, “foi eliminada a etapa de arranque”. Ou seja, “foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema, por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas desenhado acautelavam de forma adequada os objetivos definidos para a rede SIRESP.”
Os juízes do Tribunal de Contas fizeram uma apreciação muito negativa do contrato e concluíram no acórdão que “na presente contratação [foram] claramente violadas as normas”. E acrescentaram que essa “violação” era “susceptível de se repercutir negativamente no resultado financeiro do contrato”. Embora encontrassem “constituído o fundamento de recusa de visto”, optaram pela fórmula de um “visto com recomendações” a esta Parceria Público-Privada.
Antes de voltar a adjudicar o SIRESP à Motorola, para consolidar a decisão com opiniões de peritos sobre questões técnicas, Costa pediu ao ministro da Ciência e Tecnologia para obter pareceres de entidades independentes. Foram então pedidos pareceres à ANACOM, ao Instituto de Telecomunicações e ainda a um professor do Instituto Superior Técnico, Luís Correia. Estes concluíram, segundo o MAI, que, para se compararem as soluções, seria necessário o já mencionado novo concurso e novo caderno de encargos. Com base nestes estudos, na resolução do Conselho de Ministros de junho de 2006 — que adjudicou o contrato à Motorola — o executivo socialista justificou porque é que nem sequer decidiu considerar as tecnologias GSM/UMTS, mantendo a opção pelo TETRA: “A tecnologia subjacente corresponde à opção da generalidade dos países ocidentais neste domínio. Outras tecnologias digitais não asseguram plenamente as necessidades de segurança e emergência; do mesmo modo, não há experiência comparada da sua utilização para esse fim na Europa.”
No entanto, em 2004 — seis anos depois de se ter definido o uso da tecnologia TETRA no SIRESP e dois anos antes da adjudicação — a ANACOM já tinha registado num parecer as desvantagens daquele sistema, que se previa cair em desuso nas comunicações móveis: “[A tecnologia TETRA] considerada de início mais vantajosa, não evoluiu da forma que se esperava e os operadores têm sido confrontados com problemas como falta de equipamento terminal a preço acessível, custos elevados do equipamento de rede e número limitado de distribuidores de equipamento”. Num mercado tão competitivo e a evoluir de forma tão acelerada, aquele comunicado da ANACOM — para um especialista ouvido pelo Observador — significava que a tecnologia TETRA estava a ficar “obsoleta”.
No dia 18 de maio de 2006, em que foi lançado o SIRESP, o então ministro António Costa descreveu o sistema como uma “pequena revolução na segurança interna”.” Por estas razões e as anteriores, o Ministro Eduardo Cabrita, tem evitado responder às perguntas da oposição no parlamento e fornecido publicamente informações falsas:
“Vamos chamar o ministro com urgência por causa da gravidade do que está em causa, quer pelo facto de ter omitido ou facultado dados errados ao Parlamento”, diz ao PÚBLICO o líder da bancada parlamentar, Nuno Magalhães. Em causa está o facto de o ministro ter revelado que o SIRESP tinha falhado por nove mil horas em 2017 e de esses dados não serem corroborados pelo levantamento feito, sendo o valor real muito inferior. Além disso, os centristas querem saber o porquê de o MAI não entregar documentos também em resposta ao Parlamento, uma vez que o CDS fez um conjunto de 30 perguntas ao ministério e não ter visto respostas concretas às questões levantadas.”
Corrupção extremamente grave como tem acontecido com casos como o SIRESP (assim como com os helicópteros KAMOV, a ANPC, o aluguer e aquisição dos meios de combate aéreos e terrestres), exige condenações igualmente graves.
Os 25 anos da pena máxima em Portugal são insuficientes para compensar destes crimes e do seu impacto na vida dos Portugueses.
Enquanto não houver consequências para TODOS os que estiveram envolvidos nisto, continuarão a se ignorar tribunais de contas, relatórios, mentir, deturpar, manipular e ajudar os amigos.
Fonte: Do site "O picamiolos"
Lembram-se da sociedade de advogados que tem o timbre no contrato do Siresp negociado pelo António Costa que inclui a já célebre cláusula 17 que blinda o consórcio contra quaisquer responsabilidades pelo não funcionamento da rede em situações de emergência?
Lembram-se do secretário-geral do Partido Socialista José Seguro, que uma vez avisou numa entrevista ‘O PS associado aos negócios e interesses é apoiante de António Costa’ e "Há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e
influencia ou comanda os destinos do País"?
“O então ministro da Administração Interna, António Costa, escudou-se numa série de pareceres antes de se decidir por uma nova adjudicação do SIRESP ao mesmo consórcio. Para além da Motorola, esse consórcio reunia o que um antigo responsável da Optimus define como os “suspeitos do costume” — Portugal Telecom, SLN/BPN e BES (acionista da Esegur com a CGD). Para além do parecer do Conselho Superior do Ministério Público que disse que a adjudicação era “nula”, António Costa tinha um parecer da Inspeção-Geral das Finanças a dizer que, do ponto de vista da Parceria Público-Privada (PPP) em causa, “a presente parceria não apresentava vantagens para o Estado”. Portanto, era preciso renegociar as “incertezas económico-financeiras apuradas” para o processo de adjudicação poder prosseguir.
Segundo o despacho de Costa, a IGF não tinha apontado “vícios relevantes do ponto de vista técnico na elaboração do caderno de encargos” (uma vez que eram correntes as suspeitas de que o caderno de encargos tinha sido feito à medida do consórcio da Motorola). Segundo um acórdão do Tribunal de Contas de dezembro de 2006, muito crítico do negócio, citado esta sexta-feira pelo Público, o que aconteceu na renegociação foi o seguinte: “Foram eliminados alguns módulos não essenciais /(comentário: redundâncias de energia-geradores)/ e procedeu-se à extinção dos centros do Porto, Madeira e Açores”; foi “eliminada a funcionalidade de gestão de facturação”; e, talvez mais importante, “foi eliminada a etapa de arranque”. Ou seja, “foi feita uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema, por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas desenhado acautelavam de forma adequada os objetivos definidos para a rede SIRESP.”
Os juízes do Tribunal de Contas fizeram uma apreciação muito negativa do contrato e concluíram no acórdão que “na presente contratação [foram] claramente violadas as normas”. E acrescentaram que essa “violação” era “susceptível de se repercutir negativamente no resultado financeiro do contrato”. Embora encontrassem “constituído o fundamento de recusa de visto”, optaram pela fórmula de um “visto com recomendações” a esta Parceria Público-Privada.
Antes de voltar a adjudicar o SIRESP à Motorola, para consolidar a decisão com opiniões de peritos sobre questões técnicas, Costa pediu ao ministro da Ciência e Tecnologia para obter pareceres de entidades independentes. Foram então pedidos pareceres à ANACOM, ao Instituto de Telecomunicações e ainda a um professor do Instituto Superior Técnico, Luís Correia. Estes concluíram, segundo o MAI, que, para se compararem as soluções, seria necessário o já mencionado novo concurso e novo caderno de encargos. Com base nestes estudos, na resolução do Conselho de Ministros de junho de 2006 — que adjudicou o contrato à Motorola — o executivo socialista justificou porque é que nem sequer decidiu considerar as tecnologias GSM/UMTS, mantendo a opção pelo TETRA: “A tecnologia subjacente corresponde à opção da generalidade dos países ocidentais neste domínio. Outras tecnologias digitais não asseguram plenamente as necessidades de segurança e emergência; do mesmo modo, não há experiência comparada da sua utilização para esse fim na Europa.”
No entanto, em 2004 — seis anos depois de se ter definido o uso da tecnologia TETRA no SIRESP e dois anos antes da adjudicação — a ANACOM já tinha registado num parecer as desvantagens daquele sistema, que se previa cair em desuso nas comunicações móveis: “[A tecnologia TETRA] considerada de início mais vantajosa, não evoluiu da forma que se esperava e os operadores têm sido confrontados com problemas como falta de equipamento terminal a preço acessível, custos elevados do equipamento de rede e número limitado de distribuidores de equipamento”. Num mercado tão competitivo e a evoluir de forma tão acelerada, aquele comunicado da ANACOM — para um especialista ouvido pelo Observador — significava que a tecnologia TETRA estava a ficar “obsoleta”.
No dia 18 de maio de 2006, em que foi lançado o SIRESP, o então ministro António Costa descreveu o sistema como uma “pequena revolução na segurança interna”.” Por estas razões e as anteriores, o Ministro Eduardo Cabrita, tem evitado responder às perguntas da oposição no parlamento e fornecido publicamente informações falsas:
“Vamos chamar o ministro com urgência por causa da gravidade do que está em causa, quer pelo facto de ter omitido ou facultado dados errados ao Parlamento”, diz ao PÚBLICO o líder da bancada parlamentar, Nuno Magalhães. Em causa está o facto de o ministro ter revelado que o SIRESP tinha falhado por nove mil horas em 2017 e de esses dados não serem corroborados pelo levantamento feito, sendo o valor real muito inferior. Além disso, os centristas querem saber o porquê de o MAI não entregar documentos também em resposta ao Parlamento, uma vez que o CDS fez um conjunto de 30 perguntas ao ministério e não ter visto respostas concretas às questões levantadas.”
Corrupção extremamente grave como tem acontecido com casos como o SIRESP (assim como com os helicópteros KAMOV, a ANPC, o aluguer e aquisição dos meios de combate aéreos e terrestres), exige condenações igualmente graves.
Os 25 anos da pena máxima em Portugal são insuficientes para compensar destes crimes e do seu impacto na vida dos Portugueses.
Enquanto não houver consequências para TODOS os que estiveram envolvidos nisto, continuarão a se ignorar tribunais de contas, relatórios, mentir, deturpar, manipular e ajudar os amigos.
Fonte: Do site "O picamiolos"
Lembram-se da sociedade de advogados que tem o timbre no contrato do Siresp negociado pelo António Costa que inclui a já célebre cláusula 17 que blinda o consórcio contra quaisquer responsabilidades pelo não funcionamento da rede em situações de emergência?
Lembram-se do secretário-geral do Partido Socialista José Seguro, que uma vez avisou numa entrevista ‘O PS associado aos negócios e interesses é apoiante de António Costa’ e "Há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e
influencia ou comanda os destinos do País"?
No PS é perigoso avisar os portugueses do perigo e da corrupção. Seguro desapareceu e o povinho elegeu o Costa.
Sabem qual foi a sociedade de advogados escolhida pelo governo do António Costa para estudar se há volta a dar na cláusula 17 do contrato do Siresp?
Para além das imunidades formais que o exercício do cargo de primeiro-ministro em exercício lhe confere, o António Costa usufrui aparentemente de duas imunidades extraordinárias informais:
A imunidade jornalística
A imunidade judicial
Imunidade jornalística - Ao contrário do primeiro-ministro anterior, que viu a sua vida contributiva vasculhada até ao tostão no parlamento e nos jornais, mesmo a da época em que era precário, a comunicação social tem um saudável e manifesto desinteresse pela vida contributiva do actual primeiro-ministro, mesmo a da época em que era milionário. Nunca se viu grande agitação por ele ter acumulado salários completos pelo exercício de funções oficiais em regime de dedicação exclusiva com honorários milionários como comentador de televisão, nem por ter recebido estes honorários a título de direitos de autor para os poder acumular legalmente com os salários completos e, por ser a esse título, serem parcialmente reduzidos a metade para efeitos de imposto sobre o rendimento. Nem a curiosidade que impele os jornalistas a investigar para aprofundar a compreensão de negócios que indiciariam comportamentos de ética duvidosa, quando não crimes graves, se fossem participados por outros políticos, que não ele. Nem qualquer reacção corporativa de indignação colectiva nem individual da classe quando ele injuria ou ameaça um jornalista, em privado ou em público, que qualquer político normal suscitaria se o ousasse fazer. Verdade se diga que o tom labrego com que se dirige regularmente aos parlamentares, e ele hoje estava em forma, faz parecer quase cordatas as ameaças, mesmo em privado, que dirige aos jornalistas.
Imunidade judicial - A imunidade judicial é ainda mais estranha. Por mais óbvios que sejam os indícios de alguns crimes, por mais estranhos que sejam alguns aspectos de algumas negociatas que tem promovido enquanto governante, a justiça não lhe pega, não o investiga, não o leva a tribunal, não o condena.
Sabem qual foi a sociedade de advogados escolhida pelo governo do António Costa para estudar se há volta a dar na cláusula 17 do contrato do Siresp?
Para além das imunidades formais que o exercício do cargo de primeiro-ministro em exercício lhe confere, o António Costa usufrui aparentemente de duas imunidades extraordinárias informais:
A imunidade jornalística
A imunidade judicial
Imunidade jornalística - Ao contrário do primeiro-ministro anterior, que viu a sua vida contributiva vasculhada até ao tostão no parlamento e nos jornais, mesmo a da época em que era precário, a comunicação social tem um saudável e manifesto desinteresse pela vida contributiva do actual primeiro-ministro, mesmo a da época em que era milionário. Nunca se viu grande agitação por ele ter acumulado salários completos pelo exercício de funções oficiais em regime de dedicação exclusiva com honorários milionários como comentador de televisão, nem por ter recebido estes honorários a título de direitos de autor para os poder acumular legalmente com os salários completos e, por ser a esse título, serem parcialmente reduzidos a metade para efeitos de imposto sobre o rendimento. Nem a curiosidade que impele os jornalistas a investigar para aprofundar a compreensão de negócios que indiciariam comportamentos de ética duvidosa, quando não crimes graves, se fossem participados por outros políticos, que não ele. Nem qualquer reacção corporativa de indignação colectiva nem individual da classe quando ele injuria ou ameaça um jornalista, em privado ou em público, que qualquer político normal suscitaria se o ousasse fazer. Verdade se diga que o tom labrego com que se dirige regularmente aos parlamentares, e ele hoje estava em forma, faz parecer quase cordatas as ameaças, mesmo em privado, que dirige aos jornalistas.
Imunidade judicial - A imunidade judicial é ainda mais estranha. Por mais óbvios que sejam os indícios de alguns crimes, por mais estranhos que sejam alguns aspectos de algumas negociatas que tem promovido enquanto governante, a justiça não lhe pega, não o investiga, não o leva a tribunal, não o condena.
É verdade que, na circunstância específica actual em que é primeiro-ministro, a justiça tem algumas limitações nos instrumentos a que poderia recorrer se o quisesse investigar. Também é verdade que a justiça, se abandonou a sua posição lendária de deixar os ricos e poderosos à vontade sem os incomodar, para se tornar particularmente dura, e até talvez mediática acima da dose recomendada para se fazer justiça com seriedade, na perseguição a alguns deles, continua a parecer preferir incidir a sua acção sobre ricos e poderosos has been, tenham eles sido empresários da bola, banqueiros, governantes ou até primeiros-ministros, e a deixar tranquilos os que ainda estão no activo, como ele está. Mas, mesmo quando as fez em alturas em que não tinha funções governativas, ou nos intervalos entre funções governativas depois de as ter feito, nunca lhe tocaram.
E não há poucos exemplos em que o desinteresse da justiça parece demasiado benevolente.
Caso Casa Pia
No caso Casa Pia, o António Costa, actual primeiro-ministro e terceira figura do estado, mas então mero deputado da oposição, foi apanhado nas escutas a conspirar com o actual presidente do parlamento e segunda figura do estado, mas então também deputado da oposição, com o então presidente da república, e o então procurador-geral da república, para tentarem colectivamente impedir a entrada no tribunal de instrução criminal de um processo envolvendo um deputado socialista.
E não há poucos exemplos em que o desinteresse da justiça parece demasiado benevolente.
Caso Casa Pia
No caso Casa Pia, o António Costa, actual primeiro-ministro e terceira figura do estado, mas então mero deputado da oposição, foi apanhado nas escutas a conspirar com o actual presidente do parlamento e segunda figura do estado, mas então também deputado da oposição, com o então presidente da república, e o então procurador-geral da república, para tentarem colectivamente impedir a entrada no tribunal de instrução criminal de um processo envolvendo um deputado socialista.
Criminoso ... se em vez de um incendio tivermos um terramoto ou outra calamidade maior, sabe quantas pessoas ficam sem socorro?? Isto é criminoso traição
ResponderEliminar