16 outubro, 2015

Medidas de combate à corrupção, propostas pelo presidente da Associação Transparência e Integridade




O autor do video, Luís de Sousa, que explicou a todos nós, a profundidade e a abrangência da corrupção em Portugal, vem agora propor a forma de solucionar o problema identificado no video. 
O presidente do TIAC, explicou no programa Negócios da Semana, qual é doença terminal  que fulmina Portugal.
Não é a corrupção de luvas e de favores que preocupa... não é essa a pior chaga, nem a mais dispendiosa forma de corrupção. A pior forma de corrupção é a nova classe de políticos,  conhecidos como os políticos homens de negócios, que tomaram para si o poder legislativo, o poder regulador, fiscalizador, o poder de decisão, o poder público... e abusaram da liberdade e da impunidade para por e dispor dos dinheiros públicos, do poder público, sem se preocuparem com a economia do país nem com os cidadãos. Esta corrupção sistémica e profunda que abrange as instituições, permite "legalizar" o ilegal, 

Medidas apresentadas por Luís de Sousa, presidente da Associação para a Transparência e Integridade como forma de combate à corrupção. Por motivos que creio serem óbvios para os leitores deste canal, destaco a nº5. O cruzamento de dados que tece uma malha em torno do cidadão é uma miragem no corpo político. A saber:

1. ABRIR O DEBATE À SOCIEDADE CIVIL
Fecharmo-nos e tornar o processo hermético, sem ouvir peritos, sem ouvir pessoas que estão no terreno e que podem dizer se de facto este tipo de moldura penal lhes vai ou não trazer mais eficácia no combate à corrupção, sem ouvirmos académicos, juristas – mas não sempre os mesmos. A mesma doutrina penal tem levado a resultados muito fracos ao longo dos anos nesta matéria. Não partir do pedestal em que 'mal de nós pensarmos em opções desta natureza que são praticadas por democracias frágeis'.

2. TER HUMILDADE
Portugal não está propriamente numa condição sã em termos do funcionamento das suas instituições, sobretudo da justiça, e, se calhar, temos de ser um bocadinho humildes e aprender com outras democracias que têm vindo a implementar este tipo de medidas para limpar a imagem do país. Criar um ambiente de negócios com uma imagem de eficácia, de modernidade, mas também de integridade.

Por isso é que nós (TIAC) somos a favor que, independentemente deste crime ser de natureza não vinculativa, Portugal cumpra este compromisso assumido internacionalmente, sem prejuízo das liberdades e garantias defendidas na Constituição, porque há uma questão reputacional que está em jogo. Temos de dar mensagens claras de que estamos a andar para a frente, que não estamos num regime de impunidade, e que pessoas que enriqueceram ilicitamente poderão vir a ser sancionadas e a ver o património que geraram ilicitamente ser recuperado para o Estado.

3. RECUPERAR OS ACTIVOS ILÍCITOS
Qualquer proposta que seja apresentada nesta área deverá ser sempre discutida juntamente com medidas que visem a recuperação dos activos ilícitos. Estamos a criminalizar o enriquecimento ilícito, mas depois a permitir ao infractor que, apenas cumprida a pena de prisão, que muitas vezes vai ser de prisão suspensa, possa depois disfrutar de todo esse dinheiro e dos bens que receberam ou que foram angariados ilegalmente.

4. CRIMINALIZAR A CAUSA DA CORRUPÇÃO
Decidir se queremos incriminar o enriquecimento em si só ou a justificação desse enriquecimento, ou ambos. São questões a ser ponderadas, com a questão do montante e da abrangência. Se não forem clarificadas à partida, dificilmente este crime vai ter pernas para andar. Vai ter uma aplicação difícil, com problemas de interpretação, e que vai levar a situações de infindável recurso e tudo aquilo que gera instabilidade e ineficácia relativamente a este tipo de novas molduras penais.

5. CONTROLO DA RIQUEZA DE DETENTORES DE CARGOS PÚBLICOS
O CONTROLO NUNCA FOI FEITO! ALIÁS, HÁ UMA DISPERSÃO DE DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS QUE TÊM DE SER PRESTADAS, UMA DE INTERESSES, JUNTO DO PARLAMENTO E DA COMISSÃO DE ÉTICA; HÁ A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES, JUNTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, A DECLARAÇÃO PATRIMONIAL TAMBÉM JUNTO DO TC, QUE RECOLHEM DIFERENTES ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E QUE NÃO CRUZAM NADA. NÃO É FEITA A VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DOS CONTEÚDOS. SEM CRIAR ESSE SISTEMA ROBUSTO DE CONTROLO, QUE VAI DETECTAR AS SITUAÇÕES DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, NÃO VAMOS A LADO NENHUM.

6. FORNECER MAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO
Sem condições para trabalhar não se vai a lado nenhum, mas eu iria mais longe: é preciso ter em conta que as várias unidades especializadas dentro do Ministério Público - os DIAP, o DCIAP – trabalhem numa rede de coordenação reforçada ou então que se preveja a criação de uma agência especializada no combate à corrupção. Há quem sugira a criação de tribunais especializados em crime de colarinho branco, mas teria de ser discutido tendo em conta esta visão holística.

7. AUMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES
A prescrição de crimes de colarinho branco vai ter que ser reformulada. Fechar as possibilidades, como as manobras de natureza dilatória por parte da defesa, os infindáveis recursos – tivemos casos com 48 recursos em que já não se estava a tratar a substância do caso, estava-se a tentar ganhar na secretaria e fazer com que parte dos processos prescrevessem, e alguns acabaram por prescrever.

8. CRIAR MECANISMOS DE PROMOÇÃO DE DENÚNCIAS E PROTECÇÃO DE DENUNCIANTES
A lei nº 19 de 2008, no artigo 4º, fala na protecção de denunciantes e está prevista na convenção da ONU. Mas, como muitas vezes se faz para transpor alguns destes princípios, fazem-se leis para inglês ver. A protecção que se dá a denunciantes é inexistente. Aliás, estamos numa situação talvez pior hoje do que estávamos quando não tínhamos este artigo - porque anteriormente ninguém se arriscava.
Nós (TIAC) fizemos um inquérito à população portuguesa em 2006 onde ficou claro que das três principais razões pelas quais os portugueses não denunciariam casos de corrupção, a primeira é porque tinham medo de represálias e a segunda é porque achavam que a sua denúncia iria ser inconsequente. "Denunciar para quê? Eles não vão fazer nada…" A lei dá a impressão que existe protecção de denunciantes. No caso do advogado da Bragaparques, de um momento para o outro viu-se sozinho no campo de batalha, sem protecção e ainda sofreu represálias.

9 – REFORÇAR MECANISMOS DE COOPERAÇÃO BILATERAL
Com o caso dos submarinos surgiu outra questão, mas que vai para lá da capacidade do nosso governo e tem de ser resolvida a nível internacional: reforçar os mecanismos de cooperação bilateral e de cartas rogatórias. Muitos destes procedimentos já estão desactualizados e precisam de ser revistos com a máxima urgência. Continua-se a utilizar a rede diplomática para fazer passar as cartas rogatórias, e, como no caso dos submarinos, se tivemos algumas entidades implicadas no processo estes mecanismos não lhes podem passar pelas mãos, senão há um conflito de interesses.

10 – DESCRIMINALIZAR A DIFAMAÇÃO
Uma medida que ajuda a mitigar este estado de impunidade e que tem a ver com o trabalho dos jornalistas, de associações cívicas como a nossa e com o trabalho de algumas personalidades que publicamente têm combatido e mostrado coragem de denunciar a corrupção, e que se vêem ameaçados por uma espécie de ‘bullying’ institucional, pago com recursos do contribuinte e muito desnivelada, é o facto de a difamação ser tratada como crime. Somos a favor da descriminalização da difamação.

A farsa da luta contra a corrupção denunciada neste video. 


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1 comentário :

  1. Excelente; devia ser lido por todos antes que lhes fosse passado o cartão de eleitor.

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