19 setembro, 2015

Parque Escolar a empresa Pública criada no governo Sócrates, perde milhões nos tribunais arbitrais,sempre contra os privados


OS NOSSOS GOVERNANTES TIVERAM A LATA DE CRIAR UM TRIBUNAL PARA LEGALIZAR O SAQUE DOS CORRUPTOS


E OS TRIBUNAIS ARBITRAIS ESTÃO A FUNCIONAR BEM CONTRA O ESTADO, TAL COMO MARINHO BEM EXPLICA NO VIDEO:
Litígios para dirimir conflitos com empreiteiros e projectistas envolvem mais de 300 milhões de euros. Até agora só ganhou um, que vale 75 mil
A Parque Escolar (PE) perdeu até ao momento nove dos dez processos nos tribunais arbitrais que foram criados para dirimir conflitos contratuais com empreiteiros e projectistas. Fonte ligada a estes processos revelou ainda ao i que estão em curso mais de 30 arbitragens envolvendo mais de 300 milhões de euros. Em causa estão não só litígios relativos a incumprimentos na execução dos contratos de empreitadas (a grande maioria), mas também com projectistas e empresas de fiscalização de obras. No único processo que a empresa pública ganhou, o encaixe foi de apenas 75 mil euros. A PE chegou a anunciar que iria aplicar multas por violações contratuais no valor de quase 250 milhões de euros, mas neste momento, entre os pedidos de empreiteiros (anulação de multas e indemnizações) e da empresa de capitais públicos (confirmação das multas e indemnizações por despesas extraordinárias no aluguer de contentores e fiscalização, entre outras razões), estarão em jogo entre 300 e 400 milhões de euros.

O último Relatório e Contas divulgado pela empresa recua a 2010 e desde Setembro de 2013 que o i questiona a empresa sobre as razões desta omissão e tenta ter acesso aos documentos de gestão de 2011 e 2012, mas a Parque Escolar nunca respondeu.

3,1 MILHÕES SÓ EM CONTENTORES
De acordo a pesquisa do i aos contratos publicados no Portal Base, só no último trimestre de 2013, e nos primeiros três meses de 2014, a PE gastou cerca de 3,1 milhões de euros na aquisição de monoblocos (contentores) para salas de aulas enquanto decorrem as obras em várias escolas secundárias e no prolongamento do período desses alugueres.
Os contratos celebrados pela empresa determinam que todos os litígios que venham eventualmente a surgir quanto à interpretação e à aplicação de determinado procedimento contratual serão resolvidos em primeira instância através de uma "reunião conciliatória" entre a administração da empresa e o empreiteiro. Esta reunião é agendada pela parte interessada com 15 dias úteis de antecedência relativamente à data da mesma. "Se tal diligência de conciliação se não puder efectuar dentro do referido prazo ou se se frustrar, a questão será definitivamente submetida a um tribunal arbitral", que será constituído por três árbitros, dois nomeados por cada uma das partes e o terceiro, que presidirá, escolhido por acordo dos restantes, ou, na sua falta, pelo presidente do Tribunal da Relação e Lisboa. Quem perder paga o montante do litígio em causa mais as custas do processo e não tem direito a recurso.

"Não há memória de, no âmbito da contratação pública, tantas arbitragens serem instaladas, nem de os montantes em jogo serem tão elevados", salientou a mesma fonte.
Para a derrapagem nos custos totais contribuiu o litígio ocorrido nas empreitadas das escolas secundárias de Elvas e Portalegre, envolvendo o agrupamento complementar de empresas constituído pela Ferreira Construções e a A. M. Mesquita. A mesma fonte contou ao i que a Parque Escolar se "esqueceu" de pagar as custas do processo e com isso teve um prejuízo de cerca de 10 milhões de euros, entre multas que foram anuladas e o valor líquido de cerca de 3 milhões pagos ao empreiteiro.
"Os responsáveis pelo 'esquecimento' do pagamento das custas ficaram, que se saiba, impunes", afirmou a mesma fonte.
A estes valores há que adicionar ainda as despesas com advogados. Só em 2013 foram gastos 780 mil euros na contratação de quatro sociedades. O i sabe que a empresa está neste momento a proceder a consultas junto de sociedades de advogados tendo em vista mais patrocínios judiciários.

O Estado gastou quatro milhões de euros no aluguer de contentores durante o período de obras nas escolas, só este ano. De acordo com o semanário Expresso, a situação arrasta-se desde 2010.
O recurso aos contentores tem-se prolongado mais do que o previsto ou por suspensão das obras ou por falência dos empreiteiros.
Até maio a Parque Escolar, empresa pública responsável pela gestão e modernização da rede pública de escolas, estava envolvida em 36 processos judiciais movidos por empreiteiros.
Em sete sentenças, perdeu seis tendo já sido condenada a pagar 10 milhões de euros em indemnizações e custas judiciais. O volume de processos na justiça levou a Parque Escolar a gastar outros 780 mil euros em advogados.

Com o início do processo de requalificação das escolas secundárias do país, os estabelecimentos de ensino intervencionados foram transformados em verdadeiros estaleiros de obras, tendo a empresa pública responsável por este processo – a Parque Escolar - recorrido ao aluguer de contentores, transformando-os em precárias salas de aulas.
Esta situação acabou por prolongar-se mais do que o previsto devido à suspensão das obras, por decisão do Ministério da Educação ou por falência dos empreiteiros. Como consequência, desde 2011, milhares de alunos continuam a ter aulas nestas estruturas.
Acresce que, só nos contratos de aluguer celebrados este ano, por ajuste direto, o Estado gastou quatro milhões de euros, segundo avança o semanário Expresso.
O fornecimento de contentores para a escola secundária de Monte da Caparica foi o mais oneroso para o erário público: perto de 474 mil euros por um período de dois anos e meio.
Por outro lado, a Parque Escolar (PE) estava envolvida, até maio de 2014, em 36 processos judiciais movidos por empreiteiros. Em sete sentenças, a empresa pública já tinha perdido seis, sendo condenada a pagar perto de 10 milhões de euros em indemnizações e custas judiciais.
Os empreiteiros reivindicam do Estado um total de 150 milhões de euros a título de compensação por multas e pelo arrastar da suspensão das obras.
A par das ações em tribunais arbitrais, que não são passíveis de recursos, a PE é alvo, conforme avança o Expresso, de providências cautelares e “outros processos contenciosos”.
A Parque Escolar gastou ainda 780 mil euros na contratação, também por ajuste direto, de quatro sociedades de advogados – Rui Pena, Arnaut e Associados; Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados; e Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados.
Esta despesa é justificada pelo “avolumar de conflitos com a generalidade dos adjudicatários”, que se traduz numa “sistemática apresentação de providências cautelares contra a PE e de ações arbitrais, de valores significativos, consubstanciando conflitos de alargada dimensão, importância e dificuldade”.

O ESTADO PERDE SEMPRE OS PROCESSOS CONTRA OS PRIVADOS RICOS? E O POVO PAGA?


Mais uma vez a exemplar Ministra das Finanças a negociar contra os portugueses e a proteger os larápios? Comprometeu-se a pagar todas as despesas dos processos judiciais do BPN?
"BIC exige 100 milhões de euros ao Estado por causa do BPN. O Estado já deve ao BIC mais do dobro do que recebeu.
Exige a Portugal cerca de 100 milhões de euros de reembolsos relacionados com o acordo de privatização do BPN celebrado com a atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
A compra do BPN custou 40 milhões de euros ao BIC e vai ficar cara ao Estado português tudo porque este se comprometeu a restituir ao grupo luso-angolano todas as verbas que pagar no contexto de processos judiciais.
Mais um que se demitiu por tentar defender o interesse nacional - Lourenço Soares demitiu-se, por discordar completamente deste contrato que considerou ruinoso para os interesses do estado. ARTIGO COMPLETO: 


SABIA QUE SÓCRATES COLOCOU AS ESCOLAS QUE ERAM NOSSAS A PAGAR RENDAS À PARQUE ESCOLAR? EMPRESA PÚBLICA CRIADA NO GOVERNO DELE? Este video é uma compilação dos vários escândalos divulgados, da Parque Escolar, uma empresa pública criada pelo governo de Sócrates, para restaurar escolas. ARTIGO COMPLETO
JÁ ANTES TINHA COLOCADO OS HOSPITAIS A PAGAR RENDA. 




2 comentários :

  1. Karl Popper, sobre democracia, responsabilidade e liberdade.

    (…)
    Karl Popper: "Temos pois de proclamar, em nome da tolêrancia, o direito de não sermos tolerantes com os intolerantes."
    Inicialmente, em Atenas, a democracia foi uma tentativa de não deixar chegar ao poder déspotas, ditadores, tiranos. Esse aspecto é essencial. Não se tratava, pois, de poder popular, mas de controlo popular. O critério decisivo da democracia é – e já era assim em Atenas – *a possibilidade de votar contra pessoas*, e não a possibilidade de votar a favor de pessoas. Foi o que se fez em Atenas com o ostracismo. (…)
    Desde o início que o problema da democracia foi o de encontrar uma via que não permitisse a ninguém tornar-se demasiado poderoso. E esse continua a ser o problema da democracia. (…)
    Numa democracia, é essencial a consciência da responsabilidade, a responsabilização daqueles que detêm o poder e o exercem. Tudo gira à volta disso. Responsabilidade significa responder a uma acusação. É nisso que consiste, fundamentalmente, o ser responsável. Dar respostas às criticas e afastar-se quando essas respostas não forem suficientemente convincentes. Trata-se, por consequência, não de conduzir o povo, mas de dar satisfação ao povo. (…)
    Teríamos de ser democratas, ainda que se viesse a provar ser a ditadura economicamente mais eficaz. Não devemos trocar a nossa liberdade por um prato de lentilhas! Todavia, é evidente que a democracia é mais bem sucedida, e por uma razão puramente humana. Ela é mais bem sucedida porque a iniciativa humana e a força criativa do Homem estão natural e intimamente associadas à liberdade. Só se for possível falar livremente, poderemos desenvolver as nossas ideias. Sempre que numa sociedade moderna a criatividade e a iniciativa são reprimidas, as coisas correm pior para esses países do ponto de vista económico.
    (…) A riqueza é uma consequência da liberdade, da iniciativa e, sobretudo, da liberdade de expressão.
    (…)
    Platão fez uma formulação clara e inteligente, que é a seguinte: enquanto a classe dominante não se tornar ideologicamente insegura, não pode haver uma revolução. Na União Soviética, a classe dominante deixou de acreditar no marxismo. (…)

    (Excertos de uma entrevista de Manfred Schell a Karl Popper, publicada em exclusivo no jornal Público em 1990 – sublinhados do transcritor)

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  2. Costumo ler que isto anda tudo ligado; ao saber destas pulhices da governação socratica, fico com a ideia que "isto anda mesmo tudo ligado".
    e os pulhas ficam mais vezes impunes do que castigados!!

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