02 agosto, 2015

Caso Submarinos: todas as perguntas que continuam sem respostas. Portas e Sócrates em guerra.

A investigação à compra dos submergíveis continua mergulhada em dezenas de dúvidas. O processo já foi arquivado, mas são os próprios investigadores a escrever no despacho final que nem tudo ficou esclarecido. Então mas arquivar um inquérito que ainda tem pontas soltas não é uma contradição? À primeira vista é, mas a equipa do DCIAP justifica que nada pode fazer contra a falta de colaboração das autoridades alemãs ou até mesmo contra os prazos. Isto porque defendem que os principais crimes, a terem existido, já prescreveram. A investigação acabou formalmente – ainda que tenham sido extraídas duas certidões –, mas continua a correr muita tinta sobre o que poderia ter sido averiguado e não foi. Não foi porque este processo se tornou um entra e sai de procuradores, porque muitas provas não estavam em Portugal, e porque houve “elevadíssimo melindre” em indiciar políticos num ano eleitoral.
(Nota do blog: recordo que comissões significa "luvas")

COMECEMOS PELA DÚVIDA QUE TODOS TÊM. PORQUE É QUE HOUVE CONDENADOS NA ALEMANHA E NA GRÉCIA E EM PORTUGAL NÃO?
Vamos aos factos: o ex- -ministro grego da Defesa Akis Tsochatzpoulos foi condenado a 20 anos de prisão por branqueamento de 6 milhões de euros provenientes de subornos para viabilizar o negócio da compra de quatro submarinos à Man Ferrostaal e outro equipamento militar.
Na Alemanha, dois ex-gestores do consórcio alemão admitiram ter pago luvas no valor de 62 milhões de euros a intermediários na Grécia e em Portugal para conseguirem vencer os concursos dos submarinos.
O ex-cônsul honorário de Portugal em Munique Jürgen Adolff também foi condenado por corrupção: em vez de defender os interesses de Portugal, aceitou defender os interesses dos alemães a troco de contrapartidas patrimoniais. O seu papel seria promover contactos directos "com representantes do governo português destinados a aumentar as hipóteses de adjudicação ao
consórcio".
Se assim foi, por que razão nunca foi ouvido no processo em Portugal? Os procuradores deram uma resposta detalhada a esta pergunta no longo despacho de arquivamento. Desde logo, por um princípio jurídico: o do "ne bis in idem", que determina que ninguém pode ser julgado pelos mesmos factos duas vezes. Além disso, explica o mesmo despacho, as autoridades alemãs não forneceram elementos essenciais para reconstituir os circuitos financeiros dos eventuais pagamentos de luvas, ao contrário do que aconteceu com a Grécia. Uma testemunha do processo alemão, que trabalhou para a empresa Man Ferrostaal, denunciou mesmo que os visados negociaram com a justiça alemã um acordo de sigilo. Acordo esse que não é legal em Portugal. Como se tudo isto não bastasse, os únicos elementos que a Alemanha forneceu não permitiam identificar "decisores políticos ou outros" elementos que tenham sido corrompidos em Portugal".
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As contrapartidas nunca cumpridas

EM QUE CONSISTEM OS DOIS PROCESSOS QUE FORAM ABERTOS SOBRE OS SUBMARINOS?
De forma genérica explica-se da seguinte forma: num processo investigam-se as circunstâncias em que o contrato foi celebrado e no outro se as contrapartidas que estavam nesse contrato eram reais ou fictícias. O processo arquivado em Dezembro tinha o objectivo de investigar como se processou o concurso para aquisição de dois submarinos, bem como a forma como foi celebrado o contrato entre o Estado e o German Submarine Consortium (GSC).
Neste processo surgiu como intermediária a Escom, uma sociedade detida a 67% pelo Grupo Espírito Santo. Mas no decurso da investigação surgiram novos dados relacionados: suspeitas de que empresas portuguesas teriam estado de conluio com o consórcio alemão. O processo que viria a ficar conhecido como contrapartidas dos submarinos tinha o objectivo de averiguar se as empresas pertencentes ao Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes de Indústria Automóvel (ACECIA) teriam simulado o cumprimento das contrapartidas estabelecidas - e de que eram estas empresas beneficiárias - em troco de uma compensação monetária dada pelo German Submarine Consortium.

AFINAL OS CRIMES EM CAUSA JÁ PRESCREVERAM OU NÃO PRESCREVERAM?
O processo, que esteve nas mãos de cinco procuradores ao longo dos anos, terminou em Dezembro numa altura em que a constituição de novos arguidos já seria inútil, defende o despacho de arquivamento. A haver crime de corrupção relacionado com a compra dos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), por exemplo, este já estaria prescrito desde Junho de 2014. Tinham passado dez anos desde a assinatura do contrato. Mas o entendimento de Ana Gomes, no requerimento em que pede a abertura da instrução, é outro. A eurodeputada considera que a haver crime de corrupção este não terá acontecido necessariamente no momento da assinatura do contrato. E que a haver crime de prevaricação, por exemplo, deveria ser tido em conta o momento em que os membros da família Espírito Santo receberam dinheiro proveniente do negócio nas suas contas: Outubro de 2004. Por aí, o procedimento criminal também já estaria extinto desde Outubro. Mas Ana Gomes defende que é preciso olhar para a prevaricação em conjunto com o crime de branqueamento de capitais. "É oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação para apurar se houve ou não crimes de corrupção, activa e passiva, e de fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de capitais, claramente, não está prescrito", defende a eurodeputada socialista. Cabe agora ao juiz de instrução criminal avaliar e decidir.

E SE JÁ TODOS PRESCREVERAM, HÁ HIPÓTESE DE O PROCESSO SER REABERTO?
A estar tudo prescrito, mesmo que o magistrado entenda que há pessoas que deveriam ter sido ouvidas e não foram, que havia indícios suficientes para constituir determinada pessoa arguida ou para acusar qualquer dos arguidos, não valerá de nada. É um dos princípios-base de qualquer investigação: não se investigam factos que já estão prescritos.

COMO NASCEU O PROCESSO?
A partir de uma certidão extraída do processo Portucale, a 28 de Julho de 2006. Em causa estavam donativos de um milhão de euros que caíram nas contas do CDS-PP. Essa sucessão de 105 depósitos em numerário, no valor total de 1 060 250 euros, no mesmo ano em que foi assinado o contrato de compra dos submarinos, levantou suspeitas relativamente à intervenção da Escom na negociação e angariação de contrapartidas relacionadas com aquela aquisição. O negócio foi liderado pelo Ministério da Defesa e terminou com o contrato assinado entre o Estado português e o consórcio alemão. O inquérito foi aberto por suspeitas de que a Escom teria sido utilizada como veículo para pagar comissões a terceiros. O Ministério Público entendia que o montante de 30 milhões pago à empresa seria desproporcional à sua intervenção no negócio. Foram ainda interceptadas conversas telefónicas entre Abel Pinheiro e Paulo Portas, na altura responsável pelo Ministério da Defesa e líder do CDS-PP, que reforçavam as suspeitas de acordos ou "compromissos" secretos.

QUANDO FORAM CONSTITUÍDOS OS PRIMEIROS ARGUIDOS NO PROCESSO DOS SUBMARINOS?
Foi no Verão de 2013, quase sete anos depois do início do processo, que foram constituídos os primeiros arguidos. Hélder Bataglia, presidente e accionista da Escom, os administradores Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, e Miguel Horta e Costa, intermediário no negócio com os alemães e irmão de Luís, foram indiciados por suspeitas de corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. Em 2009, o DCIAP deixou registado que queria constituir arguidos e que só não o fazia naquela data devido ao "elevadíssimo melindre" - 2009 foi ano de eleições. Depois, quando o nome de Paulo Portas voltou a estar na mira, Cândida Almeida, ex-directora do DCIAP, apressou-se a emitir um certificado de inocência do actual vice-primeiro-ministro, adiantando que a investigação continuava "contra desconhecidos".

QUEM É QUE RECEBEU DINHEIRO DO CONSÓRCIO ALEMÃO?
De acordo com o que o Ministério Público averiguou, foram feitos depósitos a favor da Escom e a favor do almirante Rogério Oliveira.

O QUE ACONTECEU A PAULO PORTAS NESTE PROCESSO?
O actual vice-primeiro- -ministro foi investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tendo chegado a ser alvo de escutas telefónicas. No entanto, Paulo Portas só foi ouvido pelos investigadores oito anos depois de o inquérito à compra dos submarinos ter sido aberto, ou seja, no ano passado, e enquanto testemunha. O governante nunca foi constituído arguido e a divulgação de que tinha sido ouvido foi feita pela Procuradoria-Geral da República a seu pedido.

O QUE DISSE PAULO PORTAS NO PARLAMENTO?
Foi no Verão do ano passado, em Julho, que Paulo Portas chegou ao parlamento e assumiu a responsabilidade de três decisões: a de reduzir de três para dois o número de submarinos a comprar; a de avançar para o consórcio alemão em vez do concorrente final francês; e a de diminuir a percentagem de leasing comum neste tipo de compras. Justificou a decisão de comprar apenas dois submarinos com o facto de o país não ter meios financeiros. Segundo Portas, com esta opção o custo diminuiu de 1700 milhões de euros para 973 milhões. Durante a audição chegou mesmo a dizer que a escolha dos alemães passou por três condições: o preço, a manutenção e o prazo de entrega. Na proposta francesa havia apenas uma mais-valia: as contrapartidas para as empresas portuguesas. Foi exactamente nesta parte, na execução de contrapartidas, que Portas admitiu terem existido algumas falhas.

QUAIS FORAM AS DIFICULDADES DA INVESTIGAÇÃO EM PORTUGAL?
Desde logo, tudo correu mal por ter andado a saltitar de mão em mão. Os procuradores que ficaram com o ónus de arquivar o processo receberam-no a 1 de Outubro de 2013. No final, no despacho de arquivamento, dedicaram um capítulo às condicionantes do trabalho, capítulo este em que não foram poupados nas críticas. A informação que receberam, contam, seria uma amálgama pouco inteligível: 457 gb de dados, divididos em 39 990 pastas e 902 871 ficheiros.
A documentação não vinha acompanhada de qualquer índice e os elementos mais importantes "encontravam-se dispersos e incompletos". Os procuradores entendiam ser necessária uma perícia para os aspectos mais técnicos mas devido aos procedimentos de contratação pública não foi possível obtê- -la em tempo útil.

O QUE FALHOU E NÃO DEVIA TER FALHADO?
Não há explicação para o facto de o então ministro da Defesa e líder do CDS-PP, sobre o qual até existiam escutas suspeitas, ter sido ouvido apenas numa fase final da investigação, em Abril de 2014. O despacho de arquivamento aponta ainda para outro dado incompreensível: durante três anos e meio não foi ouvida uma única pessoa no processo. As contas bancárias de Paulo Portas e dos seus assessores nunca foram vasculhadas.

O QUE ACONTECEU À COMISSÃO QUE FOI PAGA À ESCOM?
A Escom é a empresa do GES que recebeu a comissão de cerca de 30 milhões de euros por alegados serviços de consultoria prestados ao consórcio alemão. E o circuito financeiro montado por esta sociedade, que passou por mais de uma dezena de sociedades, em vários paraísos fiscais, era tão complexo e passava por tantas jurisdições que os procuradores do Ministério Público não conseguiram reconstituir o rasto completo do dinheiro. No despacho de arquivamento asseguram que "cerca de 27 milhões de euros ficaram, ao que tudo indica", na posse dos três administradores da Escom, do intermediário entre a Escom e os alemães (Miguel Horta e Costa), e de membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo. Mas muitos milhões ficaram por encontrar. Os procuradores não conseguiram seguir-lhes o rasto.

FOI POSSÍVEL FAZER A RECONSTITUIÇÃO DE TODO O CIRCUITO FINANCEIRO?
Não. E os procuradores assumiram esse fracasso. Sobre o dinheiro pago pelo German Submarine Consortium à Escom UK e sobre os possíveis beneficiários dessas verbas, o Ministério Público dá nota de que "não foi possível recolher prova documental quanto ao destino dado posteriormente a este montante nem sobre a identidade dos proprietários do referido fundo". O MP admite ainda que uma operação com o Felltree Fund, com sede nas Bahamas, "pode ter consubstanciado uma forma astuciosa de legitimar a saída de verbas da Escom Ltd, canalizadas com destino que não se pretendia conhecido". Os procuradores mencionam ainda que os arguidos não comprovaram as elevadas despesas que disseram ter tido com advogados e constituição de sociedades.
E que os seus depoimentos não permitem traçar o percurso de cerca de 9 milhões de euros, ou seja, metade do montante transferido no acordo de cessão de créditos entre a Escom e o Feltree Fund. Luís Horta e Costa, administrador da Escom, viria a admitir no parlamento que o objectivo de criar um esquema opaco com uma montanha de sociedades era só um: "Não pagar impostos."

O QUE DISSERAM OS ARGUIDOS SOBRE ESTES MILHÕES?
Os arguidos terão argumentado que parte dos milhões foi gasta em custos com advogados e constituição de sociedades, mas, segundo o despacho de arquivamento, "não [o] comprovaram". Acresce, diz o documento, que o circuito utilizado "leva a suspeitar que existiram desígnios ocultos" que a prova recolhida não permitiu esclarecer. O MP deixou, no entanto, cair as suspeitas sobre os únicos arguidos do processo: os administradores da Escom (Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto), e o intermediário Miguel Horta e Costa. Por partes: sobre a fraude fiscal não havia nada a fazer, uma vez que terá ficado sanada com a adesão ao regime extraordinário de regularização tributária (RERT); sobre a corrupção, esta não ficou provada e era inútil continuar a investigá-la porque os factos, segundo os procuradores, teriam prescrito em Junho do ano passado.

POR QUE RAZÃO A FAMÍLIA ESPÍRITO SANTO RECEBEU 5 MILHÕES DE EUROS?
Ricardo Salgado e outros membros do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES) - que reunia os cinco principais ramos da família - foram ao DCIAP prestar esclarecimentos voluntariamente. Nesse esclarecimento disseram que os beneficiários de 5 milhões não eram titulares de cargos políticos, como a investigação sempre suspeitara, mas os próprios membros da cúpula do GES. Por que razão? Eles também o explicaram. É que enquanto accionistas da
E. S. Control decidiram atribuir uma "remuneração extraordinária" ao Conselho, que habitualmente não era remunerado. Ou seja, aos próprios. O Grupo Espírito Santo detinha 67% da Escom, estando o restante capital nas mãos de Hélder Bataglia.

HAVIA ALGUMA LEGITIMIDADE EM OS ESPÍRITO SANTO RECEBEREM DINHEIRO NESTE PROCESSO?
Nenhuma explicação consta do despacho de arquivamento para o facto de os accionistas do GES terem recebido parte do dinheiro que deveria ter ido para as contas da Escom, que à data já não estava propriamente em boa saúde financeira. Além do mais, existe uma série de contradições que nunca foram investigadas. Vários membros da família Espírito Santo disseram no parlamento que receberam aquele dinheiro mas não tiveram qualquer intervenção no negócio. Salgado disse em reuniões do Conselho Superior do GES, reveladas em primeira mão pelo i, que a distribuição da comissão paga à Escom tinha sido decidida pelos administradores da empresa. Luís Horta e Costa apresentou outra versão: teria sido Ricardo Salgado a decidir quem seria beneficiado.

SE ERAM PAGAMENTOS LEGÍTIMOS, PORQUE FORAM CRIADAS CONTAS NA HORA?
Quatro das cinco contas bancárias por onde circularam os 5 milhões de euros que a família Espírito Santo recebeu foram abertas em bancos suíços entre Janeiro e Fevereiro de 2004, meses antes da assinatura do contrato entre o Estado português e o consórcio alemão. Só José Manuel Espírito Santo Silva usou uma conta que já estava aberta desde o ano 2000, em nome de uma sociedade do Panamá. Além do mais, cada um dos membros apresentou uma razão diferente. José Manuel Espírito Santo falou de "remunerações obtidas no desempenho de funções no Conselho Superior do GES", António Ricciardi justificou com a "necessidade de diversificação de investimentos, reorganização fiscal e optimização fiscal". Salgado disse que os fundos tinham origem em "actividade profissional" e o ramo Mosqueira do Amaral justificou o montante como sendo oriundo de "fortuna pessoal e actividade profissional". Manuel Fernando disse que um montante de 1800 dólares era uma "mais-valia proveniente de uma venda de activos imobiliários pertencendo ao GES, situados em Espanha", e que um milhão de euros era proveniente da venda de "uma sociedade de exploração de minas em Angola".

PORQUE É QUE AS DECLARAÇÕES DE SALGADO SOBRE OS SUBMARINOS SÃO COMPROMETEDORAS?
As afirmações que fez perante a família numa reunião de 7 de Novembro de 2013 adensaram mais o mistério sobre os destinatários da comissão paga à Escom. Salgado contou ter a indicação de Horta e Costa de que "uma parte teve de ser entregue a alguém em determinado dia". Não especificou a quem. Apesar de esta notícia ter sido avançada pelo i em Outubro e de o processo ter sido arquivado em Dezembro, não há nota de que Salgado tenha sido chamado a esclarecer no processo o que quis dizer. Outra atitude tomada por Salgado nessa mesma reunião indicia que o então presidente do BES temia que as "retribuições extraordinárias" saltassem para a praça pública, razão pela qual exigiu que os cinco membros mais velhos do Conselho Superior assinassem uma carta a legitimar a razão por que tinham recebido aquele montante dez anos antes. A carta acabaria por chegar à secretária dos procuradores por sua iniciativa.

FORAM EXTRAÍDAS CERTIDÕES DO PROCESSO? PARA QUÊ?
Sim, duas. Restaram pelo menos duas dúvidas, razão pela qual os procuradores do DCIAP resolveram extrair duas certidões: uma para investigar "suspeitas de administração danosa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo"; outra remetida às Finanças de Lisboa, para analisar a situação tributária de Tiago Mosqueira do Amaral e de duas filhas de um contra-almirante da Marinha.

QUAL O PAPEL DO EX-CÔNSUL DE PORTUGAL NA ALEMANHA?
Segundo o processo que correu na justiça alemã, Jürgen Adolff, ex-cônsul de Portugal em Munique, terá recebido mais de um milhão de euros do consórcio alemão depois de ter oferecido os seus préstimos ao German Submarine Consortium, com a garantia de que conseguiria convencer decisores políticos em Portugal.

SE FICOU PROVADO NA ALEMANHA QUE RECEBEU DINHEIRO, PORQUE NÃO FOI CONSTITUÍDO ARGUIDO EM PORTUGAL?
Esta questão é complexa. De acordo com o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, houve testemunhas do processo que garantiram que foi feito um acordo para que determinados dados do processo nunca fossem revelados e que esses dados ficaram guardados "em segurança através de um código numérico". O Ministério Público defende ainda que nunca conseguiu os dados bancários que permitiriam fazer a reconstituição do rasto das operações financeiras e desvendar se teria circulado dinheiro entre a Man Ferrostaal, o ex-cônsul, quadros da Marinha e responsáveis políticos portugueses.

SE TIVESSE CONSEGUIDO ESSA RECONSTITUIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO DINHEIRO, PODERIA CONSTITUÍ-LO ARGUIDO?
Pode até parecer irónico, mas mesmo que os investigadores conseguissem desvendar esses dados bancários não poderiam na mesma constituí- -lo arguido. Em causa está a figura da lei do "ne bis in idem", que dita que ninguém pode ser julgado pelos mesmos factos duas vezes. É pelo menos a justificação do MP.

HOUVE FACTORES EXTERNOS QUE DITARAM O FRACASSO DA INVESTIGAÇÃO?
Segundo os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal que arquivaram o inquérito, Júlio Braga e Josefina Fernandes, sim. Aliás, segundo defendem, o problema começou, desde logo, com a atitude da justiça alemã, que resolveu sonegar informações às autoridades portuguesas. A justiça daquele país ou não respondeu às cartas rogatórias ou alegou que, em conformidade com o direito alemão, não podia dar as respostas tão desejadas. "Muito se estranha que as autoridades alemãs nunca tenham facultado a documentação que lhes foi rogada e que era indispensável", diz o despacho de arquivamento. JornalI

OS VIDEOS DA VERGONHA SUBMERSA MAS NÃO PUNIDA
Submarinos atingem o PS. A corrupção é uma festa multipartidária

Corrupção, a alma do negócio. Submarinos afundam estaleiros de Viana.


Escutas a Paulo Portas sobre as luvas no BES? Há crimes não há é justiça.

Negócios corruptos das contrapartidas, que os políticos silenciam.

Tanques de 344 milhões a apodrecer? O povo paga.

Portas, Barroso sem justiça, submersos, sub-humanos e impunes.

SÓCRATES QUERIA 4 SUBMARINOS 
Paulo Portas e José Sócrates voltaram a trocar acusações sobre a compra dos submarinos, no debate do Orçamento do Estado.
Após ser questionado por Paulo Portas se o TGV é para continuar depois do acordo Governo/PSD, José Sócrates voltou a levantar a questão dos submarinos, usando um argumento idêntico ao de debates parlamentares anteriores: "como é que em ano de crise, assinou pela compra de dois submarinos? Que postos de trabalho é que vai criar?".
No entanto, desta vez, Paulo Portas estava preparado com uma cópia da resolução do Conselho de Ministros de 1998, "onde José Sócrates estava sentado", e segundo a qual o Governo PS "abriu o concurso para a aquisição de quatro submarinos".
"Não só é extraordinário que tenha este ataque de amnésia, e em desespero tente usar questões de Estado para atacar adversários, como se esqueça que, em submarinos, subsídios às empresas públicas são cinco, é a frota da Holanda, que submarinos, só no BPN, são dez, é a frota da Itália e que submarinos, só no TGV são 15, é a frota da Alemanha", declarou.
"E sabe quantos submarinos são as parcerias público-privadas? São cem, é a frota dos EUA, tanto do lado do Atlântico, como do lado do Pacífico. Tenha vergonha", criticou.
José Sócrates assumiu que foi o Governo PS que abriu o concurso para a aquisição de quatro submarinos mas frisou que foi "no tempo de Paulo Portas" que foram adjudicados.
"É verdade que durante anos nunca se adjudicou pela razão de que nunca se considerou esse investimento como prioritário", afirmou Sócrates, insistindo para que Portas explicasse que "contributo é que os submarinos deram ao emprego e às empresas no país". DN
Um caso semelhante: SÓCRATES CHUMBOU 2 BARRAGENS DO PSD E DEPOIS APROVOU-AS NO SEU GOVERNO E JUNTOU-LHE MAIS 9 VIDEO, um investimento de 16 mil milhões de euros cujo beneficiário será a EDP.

Submarinos valeram 7,5 milhões à família Espírito Santo
Ricardo Salgado revelou no Parlamento que os cinco ramos da família Espírito Santo receberam, no âmbito do negócio dos submarinos, mais do que os cinco milhões de euros referidos nas gravações das reuniões do conselho superior do Grupo Espírito Santo (GES). Ao que o CM apurou, o negócio terá rendido à família um total de 7,5 milhões de euros em comissões. Salgado frisou ainda que a administração da Escom, empresa do GES que participou na elaboração das contrapartidas dos submergíveis, lhe garantiu que "não foram pagas comissões a ninguém da área política."
Paulo Portas era, na altura, ministro da Defesa. Cada um dos cinco ramos da família Espírito Santo terá recebido em comissões pelos submarinos 1,5 milhões de euros e não um milhão de euros, como é referido na ata da reunião do conselho superior do GES. Numa das reuniões gravadas do conselho superior do GES, Manuel Fernando Espírito Santo disse ter recebido 1,8 milhões de dólares (1,5 milhões de euros). (...)CM

No caso dos Pandur, ‘as luvas’ são de 10 milhões e foram colocados em paraísos fiscais. Quanto aos submarinos, as comissões chegam aos 30 milhões e foram pagos à Escom.
O jornal i noticiou ontem que a família Espírito Santo também estaria envolvida na comissão pela compra dos submarinos mas desconhece-se se tiveram alguma participação nos blindados - Pandur custaram 344 milhões.

OFFSHORE DE PORTAS ESCONDE DINHEIRO DOS BLINDADOS
Negócio misterioso no fornecimento dos Pandur
As contrapartidas dos blindados Pandur, um contrato assinado quando Paulo Portas era ministro da Defesa, estão envolvidas num negócio que tem como protagonista uma sociedade offshore sediada em Londres. Segundo apurou o CM, a Dalglish International Limited, cujo nome foi revelado na comissão de inquérito parlamentar à compra dos equipamentos militares, foi utilizada para a transferência dos direitos de contrapartidas que eram propriedade da empresa GOM, detida por ex-trabalhadores da antiga Bombardier, para a Fabrequipa, que assegurou o contrato para a montagem das viaturas Pandur.
Com direitos de contrapartidas no valor de 103,4 milhões de euros, a GOM foi vendida por três milhões. Foi o próprio proprietário da Fabrequipa, Francisco Pita, que, durante a sua audição no Parlamento, revelou o nome da offshore a quem a Fabrequipa adquiriu a GOM.
O assunto acabaria por passar despercebido na comissão de inquérito, e o próprio relatório preliminar da comissão ignorou a sociedade offshore Dalglish. Ao que o CM apurou, a Dalglish International Limited é uma offshore detida pelo Grupo General Dynamics (DGD), proprietário da austríaca Steyer, que vendeu as viaturas blindadas a Portugal.
Depois de desentendimentos entre a Steyer e a GOM, por causa do volume de trabalho no âmbito das contrapartidas dos Pandur, a Steyer apresentou uma proposta para adquirir a GOM aos ex-trabalhadores da Bombardier. Steyer e GOM tinham acordado que os encargos com a mão de obra durante a montagem dos Pandur em Portugal ascenderiam a 38,5 milhões de euros, mas a Steyer pressionou para que este montante fosse reduzido. A GOM recusou, alegando que pretendia criar 100 postos de trabalho. Em abril de 2006, as duas partes assinaram o contrato de compra e venda em Lisboa: pela compra da GOM, a Dalglish pagou cerca de três milhões de euros, e revendeu a GOM à Fabrequipa pelo mesmo valor.
O único ativo da empresa eram “os direitos”
• O dono da Fabrequipa, Francisco Pita foi claro quando respondeu na comissão parlamentar de inquérito: “Comprei a GOM, uma empresa que não existia. Só tinha direitos.” Com efeito, a sociedade GOM apenas tinha um escritório e uma secretária ao seu serviço. A sua única razão de ser era ter negociado direitos no valor de 103,4 milhões de euros. O CM tentou falar com Francisco Pita, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.
Falta de provas encerra processo contra Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto 
O processo dos submarinos, em que eram arguidos Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e que lançou sobre Paulo Portas a suspeita de recebimento de luvas para favorecimento de um consórcio alemão no concurso, foi arquivado pelo Ministério Público (MP). No despacho de arquivamento, os magistrados deixam críticas à Justiça alemã, acusada de não ter colaborado nas solicitações dos investigadores portugueses. Correio Manhã | 2014

Submarinos: MP arquiva investigação sobre Bernardo Ayala
O Ministério Público informou hoje que arquivou o processo que tinha como "exclusivo objetivo" investigar a atuação de um dos advogados que representou o Estado português no negócio dos submarinos, após concluir pela "inexistência de indícios" de crime.
"Após aturadas investigações, nomeadamente de análise e cruzamento de informação recolhida, concluiu o Ministério Público (MP) pela inexistência de indícios da prática de crime", refere uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em resposta à questões colocadas pela agência Lusa.
O esclarecimento do DCIAP, dirigido por Cândida Almeida, surgiu depois de a SIC ter noticiado no fim de semana que a investigação sobre a compra de dois submarinos por Portugal aos alemães da Ferrostaal parece condenada ao fracasso, após o único suspeito constituído arguido - o advogado Bernardo Ayala - deixar de o ser, por falta de provas do seu envolvimento no caso antes da assinatura do contrato.
A investigação ao negócio dos submarinos surgiu no verão de 2006, a partir de uma certidão do processo Portucale, relativo à construção de um empreendimento turístico em Benavente que implicaria o abate ilegal de sobreiros.
Escutas a conversas envolvendo o ex-diretor financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, o atual líder do partido, Paulo Portas, e um administrador da Escom, do Grupo Espírito Santos, levantaram dúvidas sobre alegados "compromissos" com vista a favorecer o consórcio vencedor, em troca de financiamento partidário.

AS LUVAS E OS BLINDADOS SUBMARINOS
O processo alemão concluiu pela existência de pagamento de “luvas” em Portugal, mas o processo português não conseguiu encontrá-las. Em vez disso, o despacho de arquivamento dá conta de pormenores suficientemente pornográficos que acicatam a curiosidade em ver como foi que o Ministério Público chegou a um desfecho tão decepcionante.
Um dos aspectos escandalosos é que, nem por fraude fiscal, se pôde acusar os – parafreando Ricardo Salgado - três “tipos” da Escom que terão ficado com 15 dos 30 milhões de euros pagos pela firma alemã. Porquê? Porque beneficiaram do Regime Extraordinário de Regularização Tributário (RERT) que os protege de qualquer dessas acusações criminais.
Esses três, que são os principais suspeitos de terem pago as ditas “luvas”, preparavam-se em 2003, 2004 para se lançar em operações semelhantes à dos submarinos, com “carros blindados, fragatas, metralhadoras” (ver minuto 4:00).
E é esse aspecto que me suscitou curiosidade.
Paulo Núncio nasceu em 1968 e é advogado. Formou-se na Universidade Católica em 1992, é militante centrista, pertenceu à sua direcção, foi conselheiro de Paulo Portas, negociou com a troika em nome do CDS. Na década de 90, foi advogado na firma Morais Leitão, Galvão Teles & associados. Esta firma é associada de outra - a MLGT Madeira — Management & Investment - que aparece (ver o livro “Suite 605” de João Pedro Martins) como tendo usado um expediente de clonagem de empresas, com o mesmo nome e números diferentes, criando um "jogo de espelhos" às autoridades. Foi por causa disso que a zona franca da Madeira já foi colocada sob os holofotes das investigações fiscais internacionais, nomeadamente italianas. A MLGT Madeira criou, até Dezembro de 2004, um grupo de 112 sociedades com o mesmo nome, Taggia.
Em 2002, forma-se o Governo Durão Barroso, com Paulo Portas como ministro da Defesa. É durante o seu mandato, até 2005, que a compra dos dois submarinos é aprovada. O concurso público para a compra dos veículos anfíbios é lançado em 2003. Paulo Núncio surge em 2004 como advogado do fabricante austríaco Steyr (firma mais tarde comprada pela norte-americana General Dynamics).

A 30/11/2004, Jorge Sampaio dissolve o Parlamento. E seis dias depois, Paulo Portas despacha a adjudicação dos Pandur à Steyr. Em Janeiro de 2005, o concorrente finlandês queixa-se judicialmente. Mas a queixa não tem provimento e o contrato é assinado a 15/2/2005, cinco dias antes das eleições legislativas de 2005.
“Paulo Núncio esteve nas contrapartidas”, afirmou a 9/9/2014, na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, Francisco Pita, o dono da empresa Fabrequipa que, em 2006, ganhou o direito de construir os veículos anfíbios Pandur II, (ver 3:03:00).
Pita foi militante do CDS desde 1974, membro da JC, candidato a deputado por diversas vezes, membro do conselho nacional em 1992, mas que apenas se cruzou com Portas na Universidade Católica (“fomos colegas”) e disse não conhecer nem nunca ter falado com ele sobre o contrato e que Portas está “limpo” no caso dos Pandur.

A candidatura da Steyr suscita dúvidas. A Steyr ganha o concurso público associada com a firma GOM (criada por ex-quadros da Bombardier) que – como conta Francisco Pita – não tinha nem experiência, nem fábrica, mas sim um projecto em power-point e um protótipo, mas sem planos fabris. Depois de um telefonema de “um amigo”, os donos da Fabrequipa - um construtor de semi-reboques - põe-se em campo e acabam por assinar um contrato de fabrico com a Steyr. Mas quando se dirige à comissão permanente de contrapartidas (CPC), o seu presidente, o engenheiro Rui Neves, diz-lhe que não pode ser considerado parte beneficiária do concurso, porque quem tem os direitos das contrapartidas era a firma GOM, nos valor de mais de cem milhões de euros. Por isso, Francisco Pita diz que foi “obrigado a comprar a GOM” (ver 33:30).
Mas a GOM não existia. “Não tinha fábrica, não tinha trabalhadores, vivia nos escritórios de um advogado”. “Ninguém me obrigou entre aspas a comprar a GOM: a GOM estava lá para ser comprada, qualquer empresário, qualquer industrial, qualquer pessoa normal se aperceberia disso. (...) Servia para quê? Servia para vender os direitos que tinha". (ver 1:11:00).
A “empresa” custou “alguns milhões de euros”. Francisco Pita não diz quanto foi ao certo. Mas pagou a quem? Pita esquiva-se. “Aos donos da GOM. Que eram... Agora vou ter de puxar pela cabeça, porque nunca conheci nenhum. Vou dizer porquê. Eu comprei uma empresa chamada GOM a uma offshore que era dona da GOM” (ver 1:12:15). Mas era fisicamente representada por quem? “Pelos advogados”. Mas quem? “Não vou revelar”. Pita é então admoestado a dizer. “Senhor deputado, não me recordo. Peço-lhe desculpa, não me recordo”. (ver 1:30:00). Os deputados aceitaram.

Paulo Núncio aparece quando a Fabrequipa é pressionada a assinar umas claims que Francisco Pita disse não estarem correctas. “De um lado, estava a empresa que queria assinar as contrapartidas como tinham de ser assinadas e do outro estava eu diria uma força enorme que quase estavam a nos obrigar as assinar as contrapartidas (...) Recordo-me que éramos uma 16 pessoas, ingleses, vieram americanos da KPMG, cada um a ditar da sua sapiência. Da minha parte estava a doutora Paula Cristina Lourenço e Germano Marques da Silva (...) Recordo que, do lado das contrapartidas que tinham de ser assinadas – e que eu não quis assinar – estava o dr Paulo Núncio, actual Secretário de Estado do Planeamento Fiscal que representava na altura, se a memória não me falha, a Steyr. Éramos muita gente. Recusei-me a assinar porque achava na altura que as contrapartidas eram uma coisa séria. E sempre achei. As contrapartidas não podem ser vistas como ‘ok, depois nós cumprimos’. Elas têm de ser cumpridas.”

A maioria PSD/CDS recusou a ida à comissão de Paulo Núncio.
A 4/4/2010, o ministério público checo investiga suspeitas de corrupção relacionadas com o caso Pandur II, contratualizados igualmente com a Steyr. A 20/8/2010, o MP português investiga suspeitas de corrupção no caso Pandur II. A 25/1/2011, o juiz Carlos Alexandre decide levar a julgamento todos os arguidos do processo de contrapartidas do caso dos submarinos. A 17/3/2011, o DCIAP pede informações sobre Paulo Portas ao Ministério Público de Munique que acusou dois ex-quadros da Ferrostaal de pagamento de mais de 62 milhões de euros em “luvas” para garantir negócio na Grécia e em Portugal (ver visão 18/12/2014).
A 4/4/2011, a PGR garantiu à comissão de inquérito parlamentar à compra de equipamentos militares, através de ofício classificado de confidencial assinado por Joana Marques Vidal, que "corre termo pelo DCIAP [...] uma averiguação preventiva com o nº 44/11, relativa aos Pandur".
Em Junho de 2011, pela mão de Paulo Portas, Paulo Núncio é nomeado secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A 17/10/2011, dá entrada no Parlamento a proposta de OE 2012 que integra, encavalitado, a terceira versão do RERT (ver pag338), que concede uma amnistia criminal, mas - ao contrário das duas primeiras versões - sem qualquer obrigação do repatriamento dos capitais em fuga. A nova norma mal é discutida no Parlamento.
E é ao abrigo desse esquema de amnistia que os beneficiários do negócio dos submarinos conseguiram evitar os procedimentos criminais, levando ao arquivamento do inquérito da compra dos submarinos.
A 1/10/2014, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um inquérito à aquisição dos Pandur. O inquérito foi aberto na sequência de terem surgido novos elementos, durante uma averiguação preventiva aberta em 2011, que indiciam a prática de eventuais crimes. Nos dias seguintes, os partidos da maioria fecham a comissão de inquérito.
Veremos como serão os próximos episódios. ladroesdebicicletas

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4 comentários :

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  2. Não faltará aqui uns dados, porque a Grecia prendeu até ministros e cá " não somos a Grecia" é que impera ate nisto!!
    A dra Candida Almeida anda sempre ligada a inconseguimentos. Será que há alguma explicação, para além da falta de sorte?

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  3. O partido socialista ficou muito marcado com esta historia de Sócrates ..mas também digo ,se portas fosse de outro partido sem ser do governo já estava preso há muito tempo !!!

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  4. OUTRA GARNDE MENTIRA DESTE GOVERNO ,AFINAL A RECEITA FISCAL NÃO É TÃO GRANDE COMO DIZIAM , PREPAREM-SE PARA MAIS UM AUMENTO DE IMPOSTOS !!!

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