29 junho, 2015

Relatório «confidencial» sobre PPPs da saúde, esconde «encargos líquidos» de 12 419 milhões de euros


O Estado e o BES – alguns exemplos
Os negócios dos Espírito Santo com o Estado têm talvez a sua expressão mais gritante na intermediação do negócio dos submarinos, que rendeu 30 milhões de euros ao Grupo, entretanto repartidos pelos membros do Conselho Superior, entre outros. Mas este é apenas o caso mais conhecido.
A revista Exame escrevia, no final de 2011, o seguinte acerca das Parcerias Público-Privadas: “cinco grupos e agrupamentos de empresas conseguiram ficar com cerca de 80% dos encargos líquidos totais do Estado nestes cerca de 36 contratos”. A repartição é a seguinte:

Captura de ecrã 2015-03-12, às 17.05.47

A números da altura, cabiam ao BES/GES receitas de 4737 milhões de euros, 1225 milhões já pagos à data (3512 milhões em falta), distribuídos pelos seguintes contratos:

Concessões Rodoviárias:
Ascendi Beiras Litoral e Alta (173 km)
Ascendi Costa de Prata (110 km)
Ascendi Douro interior (242 km)
Ascendi Grande Lisboa (23 km)
Ascendi Grande Porto (56 km)
Ascendi Norte (173 km)
Ascendi Pinhal Interior (520 km)
Lusoponte (Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama)
SCUTVIAS (178 km)
Vialitoral (44 km)

Transportes:
Metro Transportes do Sul (o Metro Sul do Tejo)
Saúde
Hospital de Loures

Mas a relação económica entre o BES/GES e o Estado não se ficou pelas PPP. Há os negócios que facilitou, em que participou, muitos dos quais não conhecemos. E ainda os que conhecemos – os mais óbvios ligados às privatizações. Uma rápida visita à página do BESI, o banco de investimento do grupo, mostra as dezenas de transacções ligadas ao estado ou a entidades públicas na montagem e participação de operações de financiamento, na assessoria financeira e nas maiores operações de privatização ocorridas em Portugal nas últimas três décadas.
A imagem a seguir resulta de uma pesquisa – não muito exaustiva – de aquilo a que gíria da banca de investimentos chama tombstones (literalmente), pedras tumulares. Parecem prémios ou certificados, e representam muitas centenas de milhares de euros conseguidos em operações financeiras de venda de bens e serviços do Estado:


















Por : marianamortagua
Até 2042, os contribuintes portugueses terão de pagar todos os anos uma média de 401 milhões de euros pela gestão clínica dos quatro hospitais de parceria público-privada. Falou-se muito das PPP rodoviárias. E, destas, ninguém fala?...
Os custos dos quatro hospitais que atualmente funcionam em regime de parceria público-privada (PPP) poderão ser três vezes superiores às estimativas apresentadas pelo Estado, nos últimos anos.
O total dos encargos durante as próximas três décadas tem sido estimado, nos documentos oficiais do Governo em cerca de 4 mil milhões de euros. No entanto, um relatório «restrito, privado e confidencial» sobre as PPP, encomendado em 2012 pelo Executivo à empresa de auditoria Ernst & Young, apresenta uma projeção diferente e fala de «encargos líquidos» de 12 419 milhões de euros em 30 anos, para a componente de gestão clínica do projeto e de 1 177 milhões para as entidades gestoras dos edifícios - um total de 13 596 milhões.

Quando Portugal avançou, em 2001, para as parcerias na saúde, fê-lo de uma maneira experimentalista. Adotou um modelo nunca testado, em que a cada hospital correspondem duas PPP: uma faz a obra e gere o edifício, com base em contratos a 30 anos, cobrando uma renda ao Estado; a outra encarrega-se da gestão clínica do estabelecimento, recebendo uma remuneração.
As estimativas oficiais da gestão clínica apresentam uma lacuna de 20 anos, já que se baseiam nos contratos a 10 anos. Ou seja, calcularam-se os custos do contrato e não os do projeto em si - abrir e manter em funcionamento hospitais, neste caso em Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. Entre os especialistas, as opiniões dividem-se. Se, por um lado, há quem considere estar-se perante um fenómeno de «suborçamentação» que camufla os custos reais dos projetos, há, por outro, também, quem ache incorreto incluir esses valores nas estimativas, enquanto não houver uma decisão sobre a renovação das PPP.

No seu Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, a Ernst & Young calcula que os encargos das PPP da saúde não vão parar de aumentar durante as próximas gerações. Os custos com a gestão clínica dos quatro hospitais da chamada primeira vaga deverão atingir um pico de 573,9 milhões de euros, em 2038. Até 2042, os cuidados de saúde a prestar naquelas unidades vão custar, em média, 401,6 milhões de euros por ano.

No documento a que VISÃO teve acesso, faz-se a projeção dos encargos líquidos, numa base de continuidade do contrato da gestão clínica até ao final do contrato de gestão do edifício (30 anos). Isto é, tenta colmatar-se a lacuna de duas décadas já referida. Segundo esse cálculo, o hospital de Braga, o maior (gerido pela José de Mello Saúde, pelo menos até 2020), representa um encargo de 4 466 milhões de euros. Seguem-se Loures (Espírito Santo Saúde, 2022), 3104 milhões, Vila Franca de Xira (José de Mello Saúde, 2022) ,2581 milhões e Cascais (Hospitais Privados Portugueses, até 2019), 2 267 milhões. Resta saber se a gestão destes hospitais sairia mais barata se estivesse a cargo do Estado. Mas os estudos são inconclusivos. Até agora, as PPP só se têm revelado mais eficientes nos modelos matemáticos.

Segundo Mariana Abrantes de Sousa, especialista nesta matéria e ex-controladora financeira dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, um dos fatores que distinguem as PPP da saúde das rodoviárias é o facto de, à exceção de Loures, os investimentos em novos hospitais se destinarem a substituir infraestruturas que já existiam. Há também utilização rigorosa do «comparador público» (o custo de fazer o mesmo projeto com contratação pública tradicional).
O Governo tem feito um balanço positivo. Ainda em março, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira falava em «ganhos de custos e eficiência» que permitem ao Estado prestar o serviço por menos dinheiro, mas admitia que o Serviço Nacional de Saúde ainda não tinha retirado das parcerias a mais-valia possível.

Apertos financeiros
A verdade é que a vida das PPP não tem sido isenta de apertos financeiros. O hospital de Cascais acumulou, em 2011, prejuízos de 2,2 milhões de euros e o de Braga de 16,5 milhões. Após, no final do ano passado, ter chegado a ser noticiada a falência quase iminente da unidade nortenha, Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde, afirmou, numa entrevista ao Expresso, que estaria a perder «dezenas de milhões de euros» em Braga. O grupo privado ponderou mesmo pedir ao Governo a reposição do equilíbrio financeiro. Mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, não terá sido recetivo à ideia de uma negociação suscetível de ser uma fonte de mais encargos. Por seu turno, o hospital de Cascais movimentou-se no mesmo sentido, mas acabaria por ver o seu problema, pelo menos em parte, resolvido, quando a Caixa Geral de Depósitos vendeu o grupo Hospitais Privados Portugueses aos brasileiros da Amil.
O problema do hospital de Braga pode estar relacionado com uma ocorrência de há quase cinco anos: o consórcio liderado pela José Mello Saúde, que tinha ficado em segundo lugar no concurso, acabou por ganhá-lo, depois de protagonizar uma reviravolta, ao descer o preço da sua proposta em 22 por cento.
Na perspetiva de Pedro Pita Barros, professor da Faculdade de Economia da Nova, ao fazer esse tipo de desconto «a gestão privada subestimou a sua capacidade de obter poupanças suficientes para conseguir resultados positivos. Mas isso não significa, necessariamente, que a gestão privada seja pior que a pública».

Caso de (in)sucesso
«Com descontos desses, não se podem queixar, depois, de perderem dinheiro», afirma por seu lado, Mariana Abrantes de Sousa. Esta economista fala do risco que este tipo de situação pode acarretar em termos de pressão para o Estado intervir a fim de resolver o problema.
Mesmo salvaguardando as devidas diferenças em relação às parcerias rodoviárias a saúde é muito mais escrutinada e controlada, sendo, por exemplo, a produção hospitalar negociada anualmente entre o Estado e o parceiro privado - dificilmente se pode falar delas como um «caso de sucesso». O processo foi moroso, repleto de dificuldades, derrapagens e advertências do Tribunal de Contas. Faz dez anos que se lançou a primeira PPP na saúde - o hospital de Loures - mas o concurso foi extinto e relançado em 2007. O hospital só começaria a funcionar, em fevereiro de 2012. E os atritos em torno da área de influência daquela unidade ainda não estão inteiramente resolvidos.

João Camargo, membro da comissão da Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida (IAC), é um forte crítico das PPP. «Não são mais transparentes nem mais baratas», afirma. Segundo este ativista, a experiência internacional pauta-se pela deterioração dos serviços prestados e pela entrega de monopólios naturais a grupos privados.
A IAC tem denunciado as PPP como instrumento de desorçamentação do investimento do Estado, que deixa de ser contabilizado como despesa pública. Afinal, é uma posição que não anda muito longe da do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que recentemente descreveu as PPP como «exemplos de práticas de desorçamentação que persistiram por tempo de mais em Portugal perante a passividade prolongada das instâncias europeias».


3 comentários :

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  2. Claro está, depois contabilizam esses milhões todos como sendo Despesa Pública, como sendo da área da Saúde, e em seguida para culminar, vêm-nos dizer todos os dias na televisão, que se tem de cortar na Despesa Pública, porque estamos muito "dispenseiros", andamos a viver acima dos nossos meios, etc,etc. O que esses ladrões não precisam, é que cortes, sim senhora, nos gastos dos hospitais, menos funcionários da Saúde, menos ambulâncias, mas sobretudo, não falar nada das PPP's, a essas não se pode cortar nada. Chulos, só temos governos chulos! Ladrões, raios os partam a todos.

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  3. Dois apontamentos 1 comprado um painel solar com a 65% participação (todos vós) com a promessa de ser inspecionado todos os anos durante seis anos, so fizeram duas vezes; no fim do contrato investiguei quem era a empresa Norquenet e encontro nas letras pequeninas uma empresa que nunca tinha ouvido falar Yunit que era na verdade a que recebia o meu dinheiro+ os vossos 65% e que mandav a Norquenet a minha casa; resumindo nada foi feito como devia e a Yunit pertence a GES/BES ; deduzo que "criada" pelo geupo que desenhou o pagamento com o dinheiro público de 65% de todos os paineis instalados - que na verdade muito pouco ficaram mais baratos para mim do se comprasse no mercado livre; para todos vós ficaram 65% mais caros e para BES embolsaram uns milhoes por direito próprio ( pois são mais espertos e conseguem que vexas votem nos que eles querem que vexas votem.
    Quando no artigo sobre a saude se diz que em Braga estão (melo) a perder dinheiro, deve ser lido com atenção pelos líricos que acham que há arvores das patacas aí por todo o lado (em Braga pelos vistos não estão a produzir bem) e que a saude , a educação e a justiça devem ser gratuitos para todos; e reduzir os impostos já. Pensem bem se acham que as arvores das patacas ló pelos vosso sitios têm uma produção florescente; é que os custos(em euros claro) de tudo o que diz respeito a saude só têm um modelo de fornecedores com muito mau feitio : querem qelhes paguem eme euros e na hora certa; no dicionario deles a maxima do congresso dos liricos do Livre - tudo gratuito para todos , nem sequer no indice aparece; para quem gosta de descobrir coisas novas aconselho-os antes de exigirem tudo gartuito para todos em apresentem os vossos fornecedores da saude que lêem as vossas cartilhas. A merkl já mostrou com os gregos que o pão para malucos jã chegou ao fim!!

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