22 setembro, 2012

O Governo não quer recorrer ao 437º, prefere alimentar parasitas.

O Governo não quer recorrer ao 437º porque quer continuar a pagar aos grupos económicos amigos! Temos que por isto no ar e esclarecer as pessoas!

São ofensivas as mentiras do governo... mas as gorduras que teimam em alimentar doem mais ainda, no orçamento de milhões de portugueses. 
As gorduras do estado continuam protegidas de todos os cortes. Cada vez que precisam de mais dinheiro para saciar as exigências dos números da Troika, cortam na miséria dos ordenados dos mais pobres. Os ricos, corruptos e parasitas permanecem no seu oásis dourado, intocáveis. Esta é a prova de que continuam a mentir aos contribuintes, quando afirmam que não há nada a fazer para evitar uma calamidade, tem que se aumentar a TSU. 
alternativas e muitas... esta é mais uma delas. 

O Artigo 437º do Código Civil Português:

1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.

***
COMENTÁRIO: Se o Estado não pode pagar os dois subsídios a todos os que têm direito a eles e se vê obrigado a reduzir as pensões e as prestações sociais... então que aplique as regras do art. 437º do Código Civil a todos os contratos em que outorgou, designadamente aos das parcerias público-privadas.
Esta recomendação já foi feita ao Governo por um competente jurista do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República. Mas o Governo recusou aplica-lo às PPP, aos seus assessores e a outro pessoal de certas empresas públicas, não obstante o esteja a aplicar aos funcionários públicos e aos pensionistas.
Fonte : https://www.facebook.

12 comentários :

  1. RECEBIDO POR MAIL:

    Qualquer semelhança com este Caixote do Lixo à beira-mar plantado...

    Resumo do que fez François Hollande (não palavras, mas actos) em 56 dias de governo e no cargo de Presidente. Tais factos têm sido escondidos pela imprensa portuguesa, por orientação do ministro da propaganda, J. Relvas, e com a cumplicidade do próprio P. Passos, que a tudo isto, não faz qualquer referência.
    Assim, evita que os portugueses façam comparações entre o que foi prometido pelos socialistas franceses, e aquilo que efectivamente estão a fazer.
    Nada, absolutamente nada parecido com o que este regime passista não faz, apesar da exaustiva promessa eleitoral em que iria abater as "gorduras", entre outras mentiras.

    Os dados que aqui constam são oficiais, e foram traduzidos do Le Monde :
    1 - Suprimiu 100% dos carros oficiais e mandou que fossem leiloados; os rendimentos destinam-se ao Fundo da Previdência e a ser distribuídos pelas regiões com maior número de centros urbanos, e com os subúrbios mais ruinosos.
    2 - Enviou um documento (apenas doze linhas) para todos os órgãos estatais que dependem do governo central, comunicando a abolição do "carro da empresa" provocativa e desafiadora, quase insultando os altos funcionários, com frases como "se um executivo que ganha 650.000€/ano, não se pode dar ao luxo de comprar um bom carro com o seu rendimento do trabalho, significa que é muito ambicioso, é estúpido, ou desonesto. A nação não precisa de nenhuma dessas três figuras ". Fora os Peugeot e os Citröen, 345 milhões de euros foram salvos imediatamente, e transferidos para criar em 15 ago 2012, 175 institutos de pesquisa científica avançada de alta tecnologia, tirando do desemprego, 2560 desempregados jovens cientistas "para aumentar a competitividade e produtividade da nação."
    3 - Aboliu o conceito de paraíso fiscal (definido "socialmente imoral") e emitiu um decreto presidencial que cria uma taxa de emergência de aumento de 75% em impostos para todas as famílias que ganhem mais de 5 milhões de euros/ano líquidos. Com esse dinheiro, e mantendo assim o pacto fiscal, sem afetar um euro do orçamento, contratou 59.870 diplomados desempregados, dos quais 6.900 a partir de 1 de julho de 2012, e depois outros 12.500 em 01 de setembro, como professores na educação pública.
    4 - Privou a Igreja de subsídios estatais no valor de 2,3 milhões de euros que financiavam escolas privadas exclusivas e com esse dinheiro, pôs em marcha um plano para a construção de 4.500 creches e 3.700 escolas primárias, a partir dum plano de recuperação para o investimento em infra-estruturas nacional.

    continua...

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  2. continuação...

    5 - Estabeleceu um "bónus-cultura" presidencial, mecanismo que permite a qualquer pessoa, pagar zero impostos se se estabelecer como uma cooperativa e abrir uma livraria independente, contratando pelo menos, dois licenciados desempregados a partir da lista de desempregados, a fim de economizar dinheiro dos gastos públicos e contribuir para uma contribuição mínima para o emprego e o relançamento de novas posições sociais.
    6 - Aboliu todo e qualquer subsídio do governo para revistas, fundações e editoras, substituindo-os por comissões de "empreendedores estatais" que financiam acções de actividades culturais com base na apresentação de planos de negócios relativos a estratégias de marketing avançados.
    7 - Lançou um processo muito complexo que dá aos bancos uma escolha (sem impostos): Quem proporcione empréstimos bonificados às empresas francesas que produzem bens, recebe benefícios fiscais, e quem oferece instrumentos financeiros, paga uma taxa adicional: é pegar ou largar.
    8 - Reduziu em 25%, o salário de todos os funcionários do governo, 32% de todos os deputados e 40% de todos os altos funcionários públicos que ganham mais de 800.000€ por ano. Com esse montante (cerca de 4 mil milhões) criou um fundo que dá garantias de bem-estar para "mães solteiras" em difíceis condições financeiras, e que garantam um salário mensal por um período de cinco anos, até que a criança vá à escola primária, e três anos se a criança é mais velha. Tudo isso sem alterar o equilíbrio do orçamento.

    Resultado: SURPRESA... !!!
    1 - O spread com títulos alemães caiu, por magia.
    2 - A inflação não aumentou.
    3 - A competitividade da produtividade nacional aumentou no mês de junho, pela primeira vez nos últimos três anos.

    Em síntese:
    - As promessas eleitorais estão a ser cumpridas na íntegra, passo a passo. E é assim que tem de ser, mas só possível com gente de carácter e que honra a sua palavra dada aos eleitores (o povo), antes do dia das eleições.

    Nem vou dar-me ao trabalho de comparar os 56 DIAS de François Hollande, com o que têm feito em UM ANO os escroques da coligação, P. Coelho e P. Portas, com a colaboração do A. C. Silva.

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  3. Ora, expliquem-me lá...

    Como as dezenas de juristas ao serviço dos partidos (incluindo os presentes na AR) ainda não tinham "descoberto" o art.º 437 do CC.?
    Será que afinal existem "cláusulas secretas", como alguns alegam, nos diversos contratos altamente lesivos do interesse público que os governos portugueses dos últimos 30 anos vêm celebrando?

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    1. As leis que protegem o povo e o país são desprezadas e ocultadas. As leis que favorecem os políticos, ricos e amigos, são exploradas, alteradas para serem aproveitadas em seu favor, até ao último cêntimo.

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  4. O PPCoelho diz agora, com um ar de quem receia cometer sacrilégio, que as PPPs, em muitos casos, são financiadas por bancos estrangeiros... logo, intocáveis.

    Os funcionários públicos, os pensionistas e os que mais se seguirão, como não são financiados pela banca estrangeira podem ser roubados facilmente.

    E nós votámos neste e em outros vermes?
    E não os colocamos na prisão?

    Vergonhoso é uma palavra pequena...


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    1. Ainda bem que as PPP são financiadas pela banca estrangeira, mas nós não pedimos que renegoceiem os contratos com a banca estrangeira NÓS APENAS EXIGIMOS QUE RENEGOCEIEM OS CONTRATOS COM O ESTADO PORTUGUÊS.
      Pois certamente a banca estrangeira sabe defender-se dos corruptos e incompetentes e rejeitar negócios ruinosos, já os portugueses nunca foram consultados se queriam pagar rendas fixas e ruinosas ás PPP. Ou Se queriam perder 50 mil milhões dos seus impostos para enriquecer empresas milionárias.

      http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/08/como-rentabilizar-um-negocio-ruinoso.html

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  5. Confesso, desconhecia por completo este artigo.

    O que me leva à seguinte questão...porque é que não é aplicado? A quem poderei direccionar esta questão de forma a ter uma resposta às minhas dúvidas?

    Mais uma vez não me pára de espantar pela positiva com este excelente trabalho de pesquisa Zita,

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    1. Bom... eu não percebi bem o que me pergunta...pois parece que me está a perguntar se eu conheço alguém que nos possa valer perante tanto descaramento e miséria... e como é óbvio todos sabemos que ninguém nos pode valer, pois eles estão unidos contra o povo e o interesse nacional.
      Se existe uma entidade para apresentar queixas? Existe, não sei se funciona. Eu já enviei algumas ( http://apodrecetuga.blogspot.com/2011/10/sln-o-buraco-negro-que-tudo-absorve-em.html) para o tribunal europeu e eles asseguram-me que está tudo dentro da normalidade.

      Mas existe o Provedor de Justiça online. De qualquer forma não entendo muito de lei este seria um tema que convinha esmiuçar por entendidos, na matéria.
      Se quiser o link
      http://www.provedor-jus.pt/

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  6. Bom dia, seria possível disponibilizar o artigo do "Le MOnde" a que faz referência. De facto são medidas corajosas, essas a do Hollande". No entanto, não sabendo ninguém da origem do texto... Em que ficamos?

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    1. Pois também questiono o mesmo, ainda não vi a origem desta lista de medidas. Gostava de a conhecer a veracidade delas.

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  7. vamos pegar nas armas e começar a devorar estes filhos de puta tenho 50 an0s e so tenho visto ladroes a governar este pais nao comfio em nenhum politico so se resolve este grade problema fechado os politicos todos na assembleia e largar uma bomba bem potente para que nao escape nenhum

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    1. Era um começo... mas a extensão do problema já extravasa as paredes do parlamento. O polvo que nos consome está nas autarquias, na justiça, nas fundações, nos institutos, nas empresas públicas... eles estão por todo o lado, dominando todos os pontos estratégicos que lhe garantam poder dinheiro e impunidade.

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